A lei que estabelece as regras para pagamento por serviços ambientais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 14. De acordo com o comentarista Benedito Rosa, que é ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, os pagamentos devem começar daqui dois meses, após publicação de decretos e portarias regulamentando a questão. Mas isso apenas se a questão for tratada como prioridade pelo governo.
“Não chega a ser uma grande conquista, mas é um avanço, porque isso vem sendo reclamado pelos produtores desde a aprovação do Código Florestal. O produtor tinha recebido função, obrigação, mas não uma compensação pelos serviços prestados”, adianta Benedito Rosa. Ele exemplifica dizendo que só a implementação de um 1 quilômetro de cerca para proteger uma reserva legal custa cerca de R$ 4.000.
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Segundo o comentarista do Canal Rural, é preciso esperar para ver se o Orçamento do governo federal será suficiente para aplicar a medida em massa ou se terão que ser priorizadas as ações de preservação do meio ambiente mais estratégicas.
‘Pagamentos por serviços ambientais marca a história’
Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jardim afirma que a lei é um marco na história do Brasil. “Disciplina um bom encontro entre preocupação ambiental e compromisso da produção, entre agricultura e meio ambiente. Construímos uma convergência inédita e necessária entre ambientalistas e produtores rurais”, diz.
Segundo ele, agora é trabalhar para que a lei estimule as boas práticas ambientais e reconheça o esforço do produtor rural que preserva.
