O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando um sistema de reconhecimento de propriedade intelectual para o monitoramento e retenção de royalties não recolhidos sobre os grãos de soja, entregues e comercializados por agricultores nos pontos de entrega.
De acordo com a diretora executiva do Projeto Cultive Biotec, Silvia Fagnani, o projeto vem em um momento de necessidade para acomodar múltiplas biotecnologias no mercado.
“Tradicionalmente, uma única empresa tinha sementes de soja patenteadas com biotecnologia, e novas empresas planejam colocar suas biotecnologias no mercado. Na próxima safra, teremos biotecnologia de mais de uma empresa. O sistema que faz essa gestão vai continuar funcionando, mas vai receber essa tecnologia de forma a tornar esse processo bastante amigável para que os produtores possam fazer a gestão”, diz.
Ela explica que por as empresas estarem se juntando em um projeto único, é necessário um parecer do Cade. “A nossa expectativa é que seja aprovado entre setembro e outubro, e seja possível trazer esse projeto em vigor para a colheita da safra 2021/22”.
Silvia conta que, de forma regular, a cobrança de royalties deve ser feita na compra da semente certificada, ou quando o produtor salva a semente para o consumo na propriedade, onde reporta ao Ministério da Agricultura e paga à empresa detentora da tecnologia. O processo continuará o mesmo, mas com novas opções de sementes.
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“Na hora da entrega, se ele tiver pago os royalties, tudo acontece de forma natural. Se não tiver pago, vai passar por testes da tecnologia e vai pagar lá na moeda, de forma conjunta. A partir da implementação do projeto, no entanto, não vai precisar segregar grãos de diferentes biotecnologias, podendo armazenar de forma conjunta”, conclui.
Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirma que a questão da cobrança dos royalties de soja é um tema “caro a cada um dos sojicultores representados pela entidade e que perpetuam-se falhas graves do sistema, frustram-se expectativas de uma concorrência efetiva, sofrem injustamente os sojicultores brasileiros, sem sequer um sistema de defesa adequado”.
A entidade ressalta ainda que, na condição de entidade sem fins lucrativos, representante de mais de 240 mil sojicultores, se preocupa seriamente com a proposta. Por fim, diz que com o novo sistema, perdem a competitividade do setor, o ambiente favorável para a sustentabilidade da produção de soja no Brasil e, ao final, toda a sociedade brasileira.
