Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o programa Mercado & Companhia, do Canal Rural, convidou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para falar sobre as estratégias do governo em relação à sustentabilidade no agronegócio.
Em entrevista à jornalista Kellen Severo, Salles falou sobre a a imagem do Brasil no exterior e a revogação do despacho que aplicava o Código Florestal à Mata Atlântica, comentou sobre pagamentos por serviços ambientais, moratória da soja, outorga para irrigação e ainda sobre o acordo Mercosul-União Europeia.
Confira na íntegra a entrevista exclusiva realizada com o ministro do Meio Ambiente:
Canal Rural – O Ministério do Meio Ambiente revogou o despacho que aplicava o Código Florestal no bioma Mata Atlântica e encaminhou a questão para o Supremo Tribunal Federal. A decisão é de que o Código Florestal não deve ser aplicado no bioma Mata Atlântica?
Ricardo Salles: Na verdade nós revogamos a aplicação do parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] que dizia, já respaldando a posição a anterior, de que deve-se aplicar o Código Florestal em todos os biomas, inclusive Mata Atlântica.
Essa posição foi acolhida por nós, mas diante do excesso de judicialização e da insegurança política que se criou com essa judicialização, a própria AGU entendeu por bem ingressar com uma medida judicial no Tribunal Federal para decidir definitivamente qual é aplicabilidade do código florestal sobre a mata atlântica ou Não. Por tanto diante do ajuizamento da ação nós revogamos o despacho porque não havia mais sentido m ter um parecer vinculante uma vez que tenha ação no STF [Supremo Tribunal Federal]
CR – A medida afeta total ou parcialmente 17 estados brasileiros. Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo, têm o território total no bioma Mata Atlântica. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil afirma que 2,5 milhões de pequenos produtores rurais foram colocados do dia para a noite em total insegurança jurídica. A leitura de alguns advogados é de que órgãos ambientais podem entender que a atividade está sendo desenvolvida de forma ilegal e aplicar multas ou sanções. O senhor concorda?
Salles: Quando foi feito o Código Florestal em 2012, com todas as suas previsões de áreas consolidadas, de recuperação de área, ele veio sendo aplicado até 2015. Em 2015, houve uma dúvida solicitada pelo Paraná, aí a então ministra da Meio Ambiente, Isabela Teixeira, pediu um parecer da AGU, que naquele momento já tomou a decisão de aplicação do Código Florestal. Então ficou em vigor essa posição até 2017. Em 2017, o ministro Zequinha Sarney pediu um parecer constituição jurídica do ministério e que esse parecer acaba discordando da posição da AGU. Então esse parecer veio sendo aplicado até o ano passado.
Essa posição de não ser aplicado o Código Florestal na Mata Atlântica vigorou do Ministério do Meio Ambiente de 2017 até 2019. A aplicada vigorou de 2012 até 2017. O que nós fizemos. A AGU por sua vez foi procurada pela CNA e fez um parecer forçando a aplicabilidade e nos reconhecemos o caráter vinculativo deste parecer através de um despacho que era de mera aplicação da AGU. Diante desse ajuizamento, a própria AGU achou mais adequado ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal. Portanto aqui, a situação que se estabelece é a mesma que estava antes do despacho agora e abril. Então não tem diferença do que estava antes, continua a mesma situação que vigorou até abril desde ano passa a valer até o ajuizamento da ação. Essa ação por sua vez, deve trazer a solução definitiva que pode ser por um lado mas também pode ser por um outro.
Nós entendemos que provavelmente será pela aplicação do Código Florestal, uma vez que o próprio código não exclui nenhum bioma da sua aplicação mas essa é decisão que o supremo tribunal terá que tomar.
CR – Há expectativa de data para o STF discutir esse assunto?
Salles: Agora a AGU vai acompanhar. Tem um pedido de liminar. Provavelmente outras entidades como a CNA por exemplo, devem ingressar na ação, mas em relação a agenda do STF ainda não podemos prever.
CR – Um tema também importante é a imagem do Brasil. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que “somos apresentados como vilões do meio ambiente quando não somos”. Na sua avaliação a imagem do país está manchada? Como reverter?
Salles: Há muitos anos, outros países que concorrem com o Brasil vem tentando nos imputar práticas ambientais que não são corretas, mas que não são praticadas aqui de maneira generalizada. Uma coisa é nós temos questões pontuais que devem ser coibidas e quando são crimes devem ser tratadas como crime.
Agora, dizer que a agricultura brasileira e o meio ambiente no Brasil não são devidamente tratados não é verdade. Temos um Código Florestal que nenhum país tem, temos 84% da nossa Amazônia preservada, algo que nenhum outro país tem; 66% da área nativa do Brasil também é preservada. Além disso nós temos 84% de matriz de energia elétrica limpa. Temos o etanol que é um exemplo de energia renovável, biomassa para oferecer ao mundo todo. Portanto nós somos um exemplo de sustentabilidade, e não o contrário. Infelizmente algumas pessoas e entidades ganham dinheiro para falar mal do seu próprio país no exterior.
Algumas pessoas querem se promover gerando essas polêmicas, não só no Brasil, mas em outros países também. Acho que como brasileiros deveríamos ser os primeiros a defender o país. Nós temos aqui problemas pontuais, problemas orçamentais, temos problemas históricos em várias regiões do Brasil. Felizmente é preciso ter um crescimento sustentável, sobretudo na Amazônia para que as pessoas tenham uma vida melhor, já que é a região mais rica do país com o pior desenvolvimento humano. A ausência da regularização fundiária contribui para o aumento da ausência pelos pagamentos de serviços ambientais para remunerar quem preserva de forma legal também é fator de desestímulo a preservação.
CR – Sobre pagamentos por serviços ambientais, como está essa pauta no Ministério do Meio Ambiente?
Salles: Temos dado total apoio para pagamentos ambientais. Inclusive agora com o programa Floresta Mais. São R$ 500 milhões para pagamento por serviços ambientais e boas práticas. Nós entendemos que claro é preciso fiscalizar e respeitar a lei, mas um sentido econômico. O senado tramitou com a ajuda do ministério do meio ambiente um projeto de lei de pagamento de serviços ambientais .
Nós estamos fazendo o direcionamento de recursos para que este programa tenha verba efetiva e chegue na ponta de quem preserva e é preciso reconhecer e premiar pessoas que mantêm boas práticas como por exemplo o cuidado com a reserva legal e áreas de preservação permanente.
CR – Você é favorável a aplicação do Código Florestal em todo em todos os biomas?
Notícias Relacionadas
Salles: Eu acho que o Código Florestal é uma lei que pacificou o assunto no Brasil, foi fruto de quase 900 audiências públicas no Brasil e escutou-se todos os setores na época. Esse tema já deveria ter sido pacificado, mas quem não permitiu isso foram algumas entidades ambientalistas que contestaram a validade do código como institucionalmente e com isso houve um atraso do código florestal ambiental em pelo menos seis anos.
O código é uma boa norma, deve ser cumprido na sua integralidade. Nós só teremos resultados efetivos inclusive na recuperação ambiental se deixarmos isso avançar
CR – O parlamento holandês aprovou moção contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. O pacto só valerá depois de ser ratificado por todos os países participantes. Críticas focadas no Brasil mencionam a devastação da Amazônia e destruição do Cerrado. O Brasil, no entanto, ocupa 30,2% do território enquanto preserva 66,3%. Esses dados estão sendo sufocados por dados de aumento no desmatamento?
Salles: A questão de como usamos nosso solo e as boas práticas da agricultura são levadas ao exterior com bastante frequência. O problema é que nós sofremos uma campanha contra o agro brasileiro e questões ambientais por desinformação em primeiro lugar, por concorrência velada e por esse estímulo que citei há pouco de algumas entidades que tem infelizmente participação na área do agronegócio. São poucas, mas existem, e que repetidamente falam mal do Brasil no exterior.
Levam dados contra a agricultura brasileira, levam dados contra o governo, levam dados contra os nossos interesses internacionais e isso realmente atrapalha. Há uma tendência mundial de protecionismo e os mercados se fecham diante de um momento de pandemia. Isso é claro, mas é preciso ter um linchamento no sentido de de expor as coisas positivas e parar de fazer promoção pessoal e para de falar coisas negativas sobre o país.
CR – Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, você afirmou que era preciso “passar a boiada”. Logo depois explicou que a expressão teria sido usada para destacar a necessidade de simplificar normas e desburocratizar. Quais ações o Ministério do Meio Ambiente adotou para simplificar processos ambientais?
Salles: O Brasil tem sido alvo dessas críticas em relação a burocracia, da falta de racionalidade do inferno que é para o empreendedor tirar uma simples licença de funcionamento e isso vem sendo criticado não só aqui dentro, mas por organismos internacionais, por entidades que financiam o Brasil, que estruturam a parte de investimentos. Não é novidade que temos um sistema irracional, burocrático que atrapalha os investimentos no país e atrapalham também a preservação do meio ambiente.
Porque país pobre, que não se desenvolve, não tem renda e não consegue cuidar do meio ambiente. O que temos feito é que todas as regras que podem ser racionalizadas sem diminuir as garantias do meio ambiente. Tem inúmeras ações, desde secretarias de biodiversidades que estavam há dois anos aguardando 3.000 pedidos de averbação de pesquisas de universidades e não se dava vazão para isso.
Nós fizemos um modelo que avança. Fizemos um modelo de informatização e logística de resíduos sólidos, porque ninguém cuida do lixo e saneamento no Brasil. Aliás, se coloca muito dedo voltado ao agro, mas quem polui os rios, solo, ar é a cidade, que faz parte de 80% do Brasil, e que não avançou nos últimos 20 anos nem no saneamento nem no tratamento do lixo. É preciso ter a exata medida do que está acontecendo e não se deixar impressionar por falas.
CR – Como está sendo discutida a liberação de outorgas para construir barragens e açudes para reservar a água da chuva e usar a irrigação? O que está sendo feito nesse sentido?
Salles: Nós recebemos um pleito importante, aliás de várias origens, no sentido de ter lógica e racionalidade para permitir a racionalização de água. A Agência Nacional de Águas também foi consultada e tudo isso deve avançar. Temos que ter cuidado, deve ser feito dentro da lei, mas tem que ser feito porque não podemos sentar em cima dos assuntos, temos que discutir e fazer análise da modernização das coisas.
CR – A moratória da soja é acordo feito entre organizações não governamentais, agroindústrias e governos com o compromisso de não comprar a commodity de áreas desmatadas. Qual a sua opinião sobre a moratória da soja no Cerrado?
Salles: Eu não acho que moratória seja o instrumento mais adequado. Nós temos incentivo para dar para quem preserva, o próprio pagamento por serviço ambiental cumpre um papel muito importante nesse sentido, sobretudo aquela outra que foi feita que se entregou para um ONG tomar conta da moratória brasileira e isso totalmente contra o interesse nacional e dos produtores.
É preciso ter medidas de combate ao desmatamento ilegal, de monitoramento e rastreabilidade, mas tenho impressão de que os sentidos adequados tanto na legislação quanto no aspecto econômico têm maior efetividade.
CR – Sobre comércio e sustentabilidade, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos se opôs a acordo com o Brasil, afirmando que há necessidade de proteger a Floresta Amazônica e acrescenta que o Brasil de Bolsonaro não está preparado para os padrões trabalhista e de proteção ambiental. O senhor concorda?
Salles: Primeiro que a Câmara dos Deputados nos Estados Unidos é dominado por partidos de esquerda, portanto é natural que eles discordem de um partido de direita conservadora como é o governo Bolsonaro.
Temos no Brasil uma legislação bastante restrita, aliás mais restritiva do que muitos outros países, e aqui essas leis são cumpridas. Quem trabalha com empreendedor, na cidade ou no campo, sabe como a lei é restritiva e tem severas consequências.
CR – O que o Brasil tem para comemorar no Dia do Meio Ambiente? Quais as ações que mais lhe orgulham, ministro?
Salles: O Brasil tem muito a comemorar neste Dia do Meio Ambiente. O governo Bolsonaro está proporcionando muita segurança jurídica para que as pessoas possam cuidar do meio ambiente com tranquilidade. Nós fizemos uma melhoria nas questões do lixo sólido do país. Lembro ainda que o acordo entre Mercosul e União Europeia aconteceu no governo do presidente Jair Bolsonaro. Então tudo isso está sendo feito, todas as garantias em relação ao meio ambiente estão sendo feitas e sempre respeitando a segurança jurídica.
