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STF julga embargos do Funrural no dia 17 de maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento dos embargos de declaração do Funrural para o dia 17 de maio. O setor produtivo tenta, por meio desses recursos, mudar a decisão de março de 2017 da corte, que tornou a contribuição novamente constitucional. Além disso, os produtores esperam, pelo menos, que a cobrança comece a valer de agora em diante e que não exista dívida ou passivo. De acordo com o advogado da Lavocat Advogados Saulo Mesquita, a tendência é de que o STF mantenha o resultado.

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