STF volta a julgar o Código Florestal

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 21, às 14h, o julgamento do Código Florestal, após a ministra Carmen Lúcia ter pedido mais tempo para analisar o caso. Em novembro do ano passado, o relator das ações que contestam o código aprovado em 2012, ministro Luiz Fux, acatou três dos 22 questionamentos sobre a lei. Uma das alterações foi o fim da possibilidade de converter multas em serviços ambientais, para desmatamentos anteriores a 2008. Vale lembrar que, para o STF tornar esse trecho inconstitucional, são necessários seis votos entre os 11 ministros. O diretor geral da Agroicone, Rodrigo Lima, aposta em uma decisão equilibrada do Supremo.