Entidades do Paraná questionam a liminar que faz prevalecer no estado os dispositivos da Lei da Mata Atlântica e não do Código Florestal. A decisão foi concedida pelo juiz da 11ª Vara Federal do Paraná e mantida pelo Tribunal Federal da 4ª Região.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) diz que a medida impossibilita a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento exigido para aquisição de crédito nas instituições financeiras. A entidade também ressalta que a liminar causa enorme prejuízo para a produção agropecuária paranaense, podendo impactar a economia do estado a longo prazo.
Para a Federação dos Trabalhadores Agricultores do Estado do Paraná (Fetaep) questionar a validade do novo Código Florestal a partir do suposto conflito com a Lei da Mata Atlântica é comprometer anos de conquistas e colocar em risco a plena convivência entre produção e preservação ambiental.
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“O estado é formado, em grande parte, por pequenas propriedades, que se utilizam de recursos públicos. Sem isso, vai ser difícil honrar com compromissos e fazer novos cultos no ano safra que se inicia em 1º de julho, assim como dar continuidade com os investimentos em todo o estado”, afirma Marcos Brambilla, presidente da Fetaep.
Caso o produtor seja obrigado a reduzir a área ocupada para recompor conforme previsto na Lei da Mata Atlântica, isso pode inviabilizar o negócio de muitos produtores. “Nossas margens de ganho são pequenas, então precisamos aproveitar todo o espaço disponibilizado. Voltar ao código antigo e fazer a recomposição… Perderíamos muitas áreas, e se falando de pequenas propriedades, tornaria essas inviáveis”, diz.
