A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que muda as regras da regularização fundiária. A proposta aumenta o tamanho de terras da União que podem ser regularizadas sem vistoria prévia, de 4 para 6 módulos fiscais. Com isso, é necessária apenas a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A matéria segue agora para o Senado.
Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, o projeto vai dar mais espaço aos pequenos produtores regularizarem suas propriedades, além de incentivar a preservação da Amazônia.
“No bioma amazônico tem em torno de 900 mil pequenos produtores que foram colocados quando o Brasil tinha o projeto de interiorização e depois ficaram abandonados, sem propriedade, investimento e financiamento. Quando se legaliza, essas pessoas têm a oportunidade de legalizar as suas terras, com documentos para fazer financiamentos, investimentos e compra de insumos, podendo seguir em frente”, diz.
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Daoud ainda ressalta que muitas queimadas na região amazônicas são devido à carência dos pequenos produtores, que não possuem suporte para exercer a atividade de forma sustentável. “Essa é uma região muito pobre. As queimadas que aparecem nos satélites muitas vezes não são ilegais, pois muitos produtores ainda adotam o sistema primitivo de queimada, pois não têm investimento para comprar herbicidas e pesticidas para matar carrapato, então queimam a vegetação”, afirma.
Para o comentarista, o projeto de lei ainda funcionará como uma ferramenta para a questão ambiental internacional, já que a preservação da Amazônia é de interesse mundial. “Essa decisão vai ao encontro para poder começar a identificar os desmatamentos ilegais que ainda temos no Brasil. É o início legal que se tem para diagnosticar e combater o desmatamento ilegal. O mundo vai cobrar uma ação do Brasil em relação à Amazônia e essa lei cria a possibilidade de dar instrumento para normalizar e legalizar as terras, dando condições para os pequenos produtores exercerem suas atividades”, conclui.
