O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o professor de direito ambiental do Centro Universitário Católico de Santa Catarina Leonardo Papp são os convidados do programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 7. Eles debateram o desmatamento ilegal zero, tema prioritário da pauta conjunta da agropecuária e o meio ambiente. Segundo os participantes, o Brasil tem regras rígidas que o tornam um dos países que mais protegem a vegetação nativa. Mesmo assim, na avaliação deles, é preciso avançar no quesito monitoramento para garantir a legalidade das ações de desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
De acordo com Arnaldo Jardim, as regras no Brasil são muito rigorosas e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) condena qualquer crime cometido contra o meio ambiente e defende a punição de quem o pratica.
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“No Brasil, nós temos regras para proteger o meio ambiente e o maior interessado nisso é o produtor rural, que tem o compromisso para manter o solo, a biodiversidade. Nós demos, na Frente Parlamentar da Agropecuária, uma demonstração, de que nós não queremos desmatar nada que não esteja previsto na lei”, afirmou.
Para o parlamentar, os próprios agricultores vão cuidar do desmatamento e evitar que haja transgressões às regras, mantendo as condições de produzir alimentos para todo o mundo.
Já o professor Leonardo Papp argumentou que a legislação de proteção ao meio ambiente pretende promover o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ecológico com a viabilidade econômica e a justiça social. “Um ambiente sustentável é você ter um ambiente que seja ecologicamente protegido, mas que ao mesmo tempo seja economicamente viável e socialmente justo”.
O especialista considera que quem faz supressão de vegetação dentro dos limites legais, ou seja, quem respeita a lei, precisa ter um tratamento diferenciado, com o reconhecimento da sociedade, porque está sendo o agente indutor do desenvolvimento sustentável. “É importante a compreensão de que a legislação ambiental tem como foco essa ideia mais ampla de desenvolvimento sustentável”, disse.
Durante o programa, o deputado Arnaldo Jardim lembrou do Programa ABC, plano que pretende promover a ampliação da adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis com alto potencial de mitigação das emissões de gases de efeito estufa de combate ao aquecimento global. “Nós temos um programa que financia aquelas atividades que impactam menos o meio ambiente. Não tem em outros lugares do mundo. O Brasil será a vanguarda mundial da nova economia”.
No Congresso Nacional, a FPA se esforça e trabalha com propostas legislativas para unir o meio ambiente e a agropecuária. O objetivo é proteger os biomas e, ao mesmo tempo, fazer do Brasil o principal fornecedor de alimentos no mundo. Combate ao desmatamento ilegal e o fomento à agricultura de baixo carbono são alguns dos temas que fazem parte da agenda de trabalho dos parlamentares.
Recentemente, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. O documento destaca que o governo brasileiro ainda não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento legal, previsto e garantido pela legislação, e o ilegal. O texto também defende que o Brasil é o país que mais conserva a biodiversidade no mundo.
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