Os deputados federais podem votar nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios florestais. O texto está em regime de urgência.
De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Rosa Neide (PT-MT), o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.
Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários.
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No caso das faixas de domínio de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo criado pelo texto.
Segundo o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, o projeto, no caso dos índios e quilombolas, não prevê a necessário de comunicar o fogo. “Isso é preocupante. A gente já viu várias vezes eles colocarem fogo e se alastrar para áreas de produção, isso é temerário. Atualmente, quando um produtor maneja, ele precisa comunicar. Eles deveriam comunicar também”, diz.
Ainda de acordo com Silveira, outro ponto preocupante do projeto, é a necessidade do produtor fazer um pedido para fazer o manejo do fogo. “O projeto está engessando tudo, criando uma burocracia enorme. E a gente sabe que a capacidade do governo dar a reposta é muito pequena. Isso pode prejudicar muito o produtor”, afirma.
