O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que taxa as exportações do agronegócio pode ser votado no Plenário do Senado nesta semana. A medida permite a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos do agronegócio. Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ganhou fôlego ao convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a adiar a votação da proposta que estava agendada para a terça-feira passada, 24.
Enquanto o agronegócio ganha tempo, o setor produtivo trabalha para tentar taxar apenas as exportações sobre minério de ferro. Esta seria uma maneira de compensar os benefícios concedidos sobre as exportações, através da Lei Kandir.
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“É um absurdo exportar minério bruto, riqueza do país, para ser industrializado no mercado externo”, justifica o deputado federal e presidente da FPA, Alceu Moreira.
O deputado Arnaldo Jardim afirma que a FPA é totalmente contrária ao fim da Lei Kandir. Para ele, o agronegócio brasileiro é responsável por grande parte da balança econômica do Brasil e que taxações são prejudiciais ao agro.
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Arnaldo avaliou também que a votação da previdência é a atual prioridade do senado, e que a FPA é favorável a isso, mas afirma que a Lei Kandir não deve ser decidida com afobação.
Ajuda de Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já afirmou que se o Senado aprovar a cobrança de ICMS sobre exportação de produtos do agronegócio, o projeto não será colocado em pauta na Câmara.
Segundo Maia, será criado um grupo de trabalho para estudar as formas de compensação aos estados que não recebem os valores. Uma maneira seria pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 511, que regulamenta os repasses, ou através da reforma tributária.
