O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está praticamente finalizado no Brasil, mas ainda gera algumas polêmicas. Depois de muita reivindicação por parte do setor produtivo, o prazo para se inscrever no sistema do governo federal foi adiado e, quando tudo parecia estar sob controle, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou na internet dados considerados pelos produtores como sigilosos. Confira o que aconteceu de relevante sobre o CAR no ano de 2016.
Novo prazo
No início do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente, ainda sob a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira, prorrogou até maio de 2017 o prazo para que agricultores familiares se inscrevessem no Cadastro Ambiental Rural. O Congresso Nacional, então, agiu para conseguir postergar a data para todos os produtores e a nova data foi estabelecida para dezembro de 2017.
“Foi uma das emendas que nós apresentamos e foi aprovada pelo presidente da República. O que eu vejo é que nós temos que fazer e, quem não fez, ainda tem tempo”, disse o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O número de cadastros cresceu após a prorrogação do prazo e, atualmente, quase 100% das áreas já estão no sistema. Mas, o que parece ser uma excelente notícia, esbarra na lentidão do programa, já que muitos estados enfrentam dificuldades para processar os dados.
Quem não fez, ainda tem tempo
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, disse que uma das alternativas viáveis seria de terceirizar o serviço, que no estado registrava apenas 14% de cadastros validados em junho. “Nós precisamos entrar em outro módulo do Ministério do Meio Ambiente e temos certeza de que, com a liderança do vice-governador, que é secretário do Meio Ambiente, iremos conseguir isso, mas precisamos de mais agilidade e terceirizar, talvez seja uma opção”, disse.
Polêmica dos dados
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Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro Sarney Filho que publicasse na internet dados como nome e CPF dos produtores inscritos no CAR. Sarney não acatou o pedido de imediato, mas, em novembro, os nomes das fazendas ficaram disponíveis na rede, o que gerou revolta no setor produtivo, fazendo, inclusive, com que a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) entrasse com uma ação na Justiça contra o ministro.
“Eu pretendo mostrar ao ministro da Agricultura e até ao presidente Temer que esse tipo de procedimento não cabe mais nesse país. Vamos entrar na Justiça e questionar o Ministério Público, até o procurador-geral pra saber dele por que isso foi feito. Acredito que ele tenha errado, até porque o ministro Sarney acabou voltando atrás”, falou o presidente da CNA, João Martins.
Sigilo?
O Ministério Público Federal se manifestou alegando que os dados exigidos não podem ser considerados sigilosos. “Informações sigilosas são aquelas que estão ligadas hoje pela legislação a aspectos de segurança nacional, aspectos de intimidade e privacidade. O limite da propriedade, a presença de mata, de área de preservação permanente, tudo isso é de interesse público e precisa estar informado pra todo mundo, inclusive com CPF do proprietário. Agora, nós não vamos colocar na internet, por exemplo, a quantidade de gado que é comercializado e o valor de comercialização, porque isso diz respeito ao âmbito de comercialização do produtor e é protegido pela legislação”, falou o procurador da República, Daniel Azeredo.
Alguns estados estão disponibilizando todos os dados e isso não é responsabilidade nossa
Dias depois da divulgação dos dados, o ministro Sarney Filho reconheceu que houve um erro no sistema, onde, segundo ele, 0,1% das propriedades apareceram com o nome fantasia por cerca de 20 minutos, quando foi corrigido. “Só aconteceu isso e, pelo que eu soube de alguns deputados da FPA, alguns estados estão disponibilizando todos os dados e isso não é responsabilidade nossa”, disse Sarney Filho.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, apresentou uma versão semelhante, mas acrescentou que o problema ocorreu por invasão no sistema do governo.
