Um grupo de deputados da bancada ruralista se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, dia 15, em Brasília, para pedir o adiamento do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Não houve avanço no diálogo e a data final permanece sendo 5 de maio.
De acordo com o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), a ministra tentou convencer os parlamentares de que não há um prazo final para o CAR. A partir da data estipulada, os produtores começam a perder os benefícios e se iniciariam as sanções, sendo a maior delas o bloqueio de crédito em 2017.
A recomendação de Schuch é a de que os agricultores inscrevam suas propriedades para que não sejam penalizados. “Chegou 5 de maio e não fez, continue fazendo. É que nem campanha de vacinação”, disse.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou que a ministra garantiu que está buscando uma solução por meio de consulta jurídica para alteração do prazo. Ele lembra que quem aderir ao CAR até a data marcada terá vantagens como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e crédito agrícola.
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O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, diz entender que houve dificuldades na implantação e na harmonização das plataformas do sistema. Por tal razão, afirma que o órgão irá estudar uma saída jurídica para que os benefícios advindos da inscrição do CAR sejam mantidos até depois do prazo.
Decretos
Durante a audiência, a ministra Izabella Teixeira informou que dois decretos relativos ao Código Florestal deverão ser publicados em breve. “O decreto que regulamentará o CRA já está em estudo no Ministério da Fazenda”, disse.
Segundo a ministra, o decreto que converte os crimes ambientais cometidos antes de 22 de julho de 2008 em serviços ambientais está pronto.
