Advogado-geral da União volta atrás na decisão sobre a Portaria 303

O advogado-geral da União voltou atrás na decisão sobre a Portaria 303, que estende para os demais processos de demarcação as condicionantes determinadas para Raposa Serra do Sol. A publicação da portaria havia sido prometida pelo ministro após o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que as 19 condicionantes de Raposa não seriam obrigatoriamente vinculadas a outras decisões. Agora, Luis Inácio Adams afirma que espera a publicação do Acórdão do SFT, ainda sem data prevista. (Exibido em 21/11/2013)