O Senado aprovou na terça-feira, 15, o projeto de lei (PL) 2.963 de 2019, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.
- Senado aprova venda de terras rurais para estrangeiros
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Segundo o comentarista Alexandre Garcia, o assunto estava há 11 anos no Congresso e pode ser feito para pessoa física e jurídica. “Quem votou a favor disse que vai trazer investimento para o agro. No entanto, os que votaram contra acham que é perigoso vender terras para estrangeiro. Por exemplo, um líder da mineração na Amazônia me ligou preocupado dizendo que vão usar laranjas para explorar o subsolo”, disse.
“O limite é 25% da área de um município. Imagine que um Holandês compre 25% da área de Altamira (PA), ele terá um país do tamanho da Holanda e maior que a Bélgica. Claro que isso passa pelo Conselho de Segurança Nacional quando passa de 30 hectares, que é um órgão de peso e respeito”, complementou.
