Os agroquímicos são um ponto de grande discussão no setor do agronegócio, e fora dele também. Atualmente, mais de 100 projetos envolvendo os defensivos tramitam no Congresso Nacional. Muitos parlamentares defendem a criação de um espaço específico para debater o assunto.
Questões como uma remuneração justa às empresas que fazem o melhoramento genético e o direito do produtor de reservar e plantar a semente estão em pauta na Comissão Especial sobre a Lei de Cultivares, que começou os trabalhos em junho na Câmara dos Deputados. A intenção é atualizar a legislação de 1997 e, segundo o coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluir o pequeno produtor nesse contexto.
De acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), a atualização tem como objetivo preservar o direito do produtor de salvar a própria semente. Mas que, em razão disso e da compra da semente, seja pago o royaltie para que se garanta a pesquisa nacional.
Outro ponto levantando pelo deputado gaúcho é o roubo de agroquímicos. Recentemente, ele protocolou o projeto de lei que quer tornar o roubo, furto, receptação e contrabando desses produtos um crime hediondo. O PL 2079 está tramitando nas comissões.
– Hoje, o Brasil tem um aumento nesse crime, temos 15% do mercado de defensivos contrabandeados e ilegais e isso tem uma perda econômica e ambiental, também. Por isso, queremos aprimorar a lei para que tenha condição de punir quem pratica esse tipo de crime – diz Goergen.
A maioria dos projetos em tramitação é contra o uso dos produtos. O debate ganha cada vez mais força dentro das comissões especiais da Casa, como Saúde e Agricultura. Nos bastidores, muitos defendem a criação de um espaço próprio para discutir o assunto, que é desconhecido da maior parte da população.
O consultor da FPA, Enio Marques, que já foi secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é dos que defende um debate mais profundo. Ele lembra que a legislação atual tem mais de 20 anos e está defasada.
– A partir do momento que chega na sociedade, vêm as informações de insegurança, a confusão que se faz com determinados estudos… Se podem ser fator de câncer pelo contato continuo[, por exemplo]. Tudo isso criou um clima que forçosamente levará a uma discussão pra elevar a segurança. Se isso continuar com o nível de ignorância, desinformação que está, não tem como a Câmara fugir – aposta Marques.
A necessidade de discutir o assunto ganhou mais força depois que a Justiça deu prazo até o fim de setembro para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terminar a reavaliação de seis defensivos, entre eles o glifosato, fundamental para o cultivo da soja. O setor produtivo não acredita que o glifosato, por exemplo, o herbicida mais utilizado para dessecação das lavouras, seja banido. O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, avalia ainda que, em caso de proibição, a produção de grãos brasileira pode sofrer uma queda significativa. Só com o milho, as 80 milhões de toneladas poderiam cair pela metade.
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– Além disso, todas as outras culturas teriam uma queda de 30% de produtividade. No total, você teria uma queda de quase 50% na produção de grãos brasileira. Ou seja, as pessoas não estão entendendo o impacto disso, a sociedade vai pagar um preço – afirmou Rosa.
Enquanto isso, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) já conseguiu aprovar um requerimento pra realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura. A intenção é, já em setembro, chamar os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.
– Os produtores sabem o que querem, a Frente Parlamentar sabe, agora nós queremos saber se o governo brasileiro tem a mesma posição pra que nós possamos responder essa decisão judicial, que de certa forma é um desastre para a produção brasileira, não só para os produtores, mas para os trabalhadores, municípios que dependem da produção e para o próprio país – afirma Heinze.
