Um projeto de lei que está há quase dez anos no Congresso quer tornar a rastreabilidade de agrotóxicos obrigatória no Brasil. O objetivo é inibir o contrabando e reforçar a fiscalização de defensivos. No entanto, a mudança exige um alto investimento da indústria – e os custos devem cair na conta do produtor rural.
A proposta é que sejam incluídas no código de barras dos produtos informações que rastreiam o processo de fabricação. Os dados incluem, por exemplo, o nome do desenvolvedor da matéria-prima, forma de armazenagem, como o produto foi transportado, comercializado e descartado após o uso. Dessa forma, diz o texto do projeto, seria possível controlar a qualidade da produção de alimentos e garantir segurança à saúde humana e ao meio ambiente.
A coordenadora de Produção Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Natália Fernandes, afirma que a entidade não conseguiu identificar de que forma a rastreabilidade vai assegurar esses pontos. “Mas a gente sabe que é importante para a sociedade que os alimentos não tenham resíduos de agrotóxicos, e isso a gente sabe que não tem pelo próprio relatório da Anvisa, que é público”, diz
Apesar de considerar importante a questão da rastreabilidade, a diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Fagnani, acredita que a questão da segurança deveria ser resolvida de outra forma. “(A eliminação de) Resíduos em alimentos se resolvem com boas práticas no campo, e a questão do recolhimento de embalagens que se encontram em rios, o que a gente pode dizer é que essas, muito provavelmente, são embalagens fruto do comércio ilegal”, afirma, completando que atualmente o Brasil recolhe mais de 90% das embalagens utilizadas. “Não haveria necessidade de um projeto de lei nesse sentido.”
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação, Paulo Crapina,
que implementa padrões internacionais como código de barras, o projeto é importante para inibir o contrabando e garantir a qualidade do produto. “Isso garante a segurança do usuário e também a questão da autenticidade do produto e evita falsificação e contrabando”
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Crapina afirma que quem for licenciado para utilizar o código de barras não tem custos adicionais. “Agora, para todo o processo de rastreabilidade teria um custo, mas isso varia de indústria para indústria”.
Encarecimento da produção
O setor produtivo e a indústria de defensivos acreditam que o custo da rastreabilidade pode encarecer a produção de alimentos no Brasil. Os valores ainda não foram levantados, mas a necessidade de desenvolver um software que reúna, em um só código de barras, informações desde o fornecedor da matéria-prima na China, por exemplo, até a placa do caminhão que entregou o produto final à distribuidora no Brasil é que pode tornar muito caro o serviço.
Entre os custos do sistema, estão a implementação de softwares, a auditoria de bancos de dados e portais de recebimento, exemplifica Silvia Fagnani. “Eu não vejo um projeto como esse sendo resolvido em 180 dias, que é o prazo proposto. Acho sim que tem que ser formado um grupo de trabalho, que a gente precisa aprofundar”.
Natália Fernandes, da CNA, reitera a importância da rastreabilidade de produtos para o consumidor. Mas se preocupa com os custos elevados que a medida deve impor. “A primeira afetada vai ser a indústria, e ela vai repassar esse custo ao produtor. Não é interessante a gente onerar o produtor com mais um custo pelos insumos”, diz.
