Nesta sexta, dia 11, deve entrar em votação a proposta de emenda à constituição, PEC 215, na comissão especial da Câmara. O projeto de lei regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal. Os dois assuntos são relativos às demarcações de áreas indígenas. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica a proposta e como ela pode ajudar em relação aos conflitos entre índios e fazendeiros.
Alfonsin comenta disputa jurídica por terras em Mato Preto (RS)
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