O recesso parlamentar e dos tribunais superiores de Justiça chegou ao fim nesta segunda-feira, 3. Para ambos os poderes, há uma extensa agenda pela frente.
Enquanto o Senado deve priorizar as três propostas de emenda à constituição do “Plano Mais Brasil” de reforma fiscal, a Câmara focará nas reformas tributária e administrativa.
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Além disso, nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar o Funrural. “Acredito que estamos chegando perto de uma proposta razoável”, afirma o analista político Carlos Valente Stempniewski. Para ele, a anistia será parcial e deve se concentrar em parcelas mais longas ou sem acréscimos.
No dia 19 de fevereiro, os ministros do STF podem decidir sobre a constitucionalidade da tabela de preços mínimos do frete rodoviário.
