Especialistas afirmam que o rombo da Previdência Social não para de crescer e o déficit do setor rural seria o principal responsável. Em 2016, o montante chegou a R$ 103,4 bilhões. A expectativa é de quem, com a reforma da Previdência, apresentada pelo governo nesta quarta-feira, dia 23, o número de fraudes deve diminuir.
O novo texto foi apresentado pelo deputado Arthur Maia, relator da proposta, durante um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira; além de governadores e parlamentares da base aliada do governo.
A proposta de consenso da reforma não trouxe mudanças na aposentadoria do agricultor familiar, considerado segurado especial. A idade mínima para aposentadoria da mulher do campo se manteve em 55 anos e para os homens, 60 anos
A contribuição, neste caso, será mantida em 15 anos e o valor é estipulado a partir de um percentual sobre a comercialização da produção. O benefício de Prestação Continuada permanece garantido, no valor de um salário mínimo mensal, às pessoas portadora de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir condições de se sustentarem.
Já para os trabalhadores rurais assalariados, que estão fora do regime de segurado especial, as mudanças foram significativas. A idade mínima para se aposentar dos homens aumentou de 60 para 65 anos e das mulheres, de 55 para 62 anos. O tempo de contribuição segue as mesmas regras dos trabalhadores urbanos: mínimo de 25 anos e máximo de 40 anos para ter direito a 100% do valor da aposentadoria.
De acordo com especialistas, o objetivo da reforma da Previdência no setor rural é inibir a fraude que ocorre durante a comprovação da atividade. Hoje, ela é feita por meio de uma simples declaração do sindicato. O rombo no setor – atualmente o maior da Previdência Social, que chega a mais de R$ 100 bilhões – diminuiria com medidas eficazes que evitassem fraudes. Mas, para sanar o atual rombo, só mesmo com uma outra reforma previdenciária.
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Déficit
O consultor Leonardo Rolim afirma que, no mundo inteiro, a previdência rural é deficitária. O problema é que, no Brasil, a insuficiência de recursos é muito elevada. “Há medidas importantes a serem tomadas na área de gestão que iriam reduzir essa fraude. Há instrumentos mais importantes do INSS para garantir a comprovação da atividade rural do que a declaração do sindicato: um sistema que já está sendo utilizado há muito tempo e que poderia ser uma condição para se contar tempo de atividade rural”, afirma Rolim.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a reforma da Previdência não foi tão ampla como o esperado, o que afetaria outros benefícios. A maior mudança, diz, é o que está sendo feito pela pasta no controle do auxílio-doença. “A maior Reforma da Previdência nós estamos fazendo dentro do nosso ministério que é controle . “Neste ano, deixamos de pagar em torno de R$ 4,1 bilhões e, em 2018, vamos chegar a R$ 18 bilhões. Economia gigantesca para o caixa da Previdência”, afirma Terra.
O modelo de reforma ideal está ainda bem longe do que espera a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag). O presidente da entidade, Aristides Santos, acredita que o governo deveria organizar melhor a forma de pagamento através da venda da produção. “Tem lugar que nem a Fazenda nacional nem a estadual organizaram a forma de cobrança, e muitas vezes o produtor compra a nossa produção e sonega a nossa contribuição para a Previdência”, diz o representante da Contag.
O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, especialista em questões previdenciárias, havia uma projeção de que a despesa com a Previdência Rural que correspondia a 1,2% do PIB em 2003, chegasse a 1,8% em 2018. “Sem reforma, ela cresce para 3,9% do PIB em 2060; com a reforma, na proposta original, ela cresceria para 2,3% do PIB. Acho que esse é o objetivo fundamental da reforma, garantir que a despesa não continue crescendo de forma explosiva, ao contrário, passe a ter um ritmo de crescimento que garanta a sustentabilidade no médio e longo prazos”, diz Nagamine.
