A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, por 23 votos a 14, o relatório do deputado Arthur Maia e, por causa da manifestação dos agentes penitenciários, a sessão teve que ser cancelada e alguns destaques vão ser votados na próxima semana. O PSB quer que o agricultor familiar continue a contribuir de acordo com a comercialização bruta e vê chances de conseguir a aprovação para incluir este item no texto.
Se depender do relatório do deputado Arthur Maia, agricultores familiares vão ter direito à aposentadoria recebendo um salário mínimo, a partir dos 57 anos no caso das mulheres e 60 dos homens. Ele terá que contribuir por 15 anos de maneira individual e o valor mensal ainda não foi definido e deve ser regulamentado em uma lei posterior a aprovação da reforma.
Atualmente, o chamado segurado especial pode se licenciar aos 55 anos no caso das mulheres e 60 dos homens. Eles contribuem com uma alíquota de 2,1% sobre a comercialização, mas a contribuição não é obrigatória, já que se o produtor comprovar que pratica a atividade por pelo menos 15 anos, ele consegue o beneficio.
O destaque proposto pelo PSB, que deve ser votado na próxima semana, tem como objetivo manter a contribuição do campo pela comercialização, mas acabar com a possibilidade de conseguir o beneficio apenas com a comprovação da atividade. Segundo o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a ideia é que a nota fiscal sirva como um atestado de que o agricultor realmente exerceu a atividade pelo período exigido.
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O destaque é um pleito de confederações que representam o setor rural. “Mantendo essa proposta do ato da comercialização, seria a forma mais justa e mais dialogável com a realidade que temos no campo. Uma vez que o produtor precisa apresentar uma nota que ele vendeu a produção da agricultura familiar pra poder comprovar e ter acesso ao sistema previdenciário, isso vai simplificar muito mais a comprovação de que o homem ou a mulher que está aderindo ao benefício realmente é agricultor familiar”, disse a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Edjane Rodrigues.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o ideal seria um cadastro anual para segurados especiais. “Uma contribuição individual e mensal para o segurado especial seria excluir da proteção social do estado. Nosso pleito é que continue sobre a comercialização da produção e que tenha um tipo de cadastro anual para que se saiba quem é realmente segurado especial, que ele contribua da mesma forma, e continue tendo acesso aos benefícios”, disse a assessora jurídica da CNA, Vânia Ataídes.
Já o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende que o governo simplifique o modelo de emissão de notas fiscais para agricultores familiares. “O que o governo não fez ao longo de todos esses anos, desde 1991, foi implementar e dar condições para que o trabalhador rural possa contribuir sobre a sua produção. Por exemplo, evitar aquelas obrigações acessórias de ter que transmitir informações eletrônicas e fazer uma série de cadastros”, disse Marcelo Barroso, conselheiro do IBDP.
O destaque tem chance de ser aprovado. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível alterar a forma de contribuição, desde que ela seja individualizada. “A contribuição pela produção pode ser individualizada, mesmo que forma de pagamento possa ser objeto de discussão e de aprimoramento”, disse.
