A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a vaquejada constitucional foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 30, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na mesma data, o presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei que torna o rodeio, a vaquejada e outras práticas patrimônio cultural imaterial. Ainda assim, os defensores da vaquejada acreditam que a PEC pode evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aprovada pela comissão ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite a realização de provas equestres consideradas manifestações culturais. Segundo ele, o texto beneficia não apenas a vaquejada, mas também rodeios e outras atividades com animais. “Nós não queremos de forma nenhuma maltratar os animais, queremos preservar a nossa cultura”, diz.
Para o diretor da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Paluca Moura, a PEC seria a solução definitiva para evitar novos problemas. E sua aprovação na comissão do Senado teria sido um passo muito relevante em direção a esse cenário.
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“A alteração que está sendo feita no artigo 225 dá todas as condições para, a partir daí, se fazer a regulamentação da vaquejada, do rodeio, de todas as atividades com cavalo e com boi”, afirma o senador Otto Alencar.
Para ser definitivamente aprovada pelo Congresso, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, onde vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, antes de ir a plenário.
Mas, mesmo que tudo dê certo nesse percurso, a proposta ainda corre o risco de ser derrubada pelo STF, de acordo com o juiz federal e professor de Direito Ambiental Ilan Presser. Ele acredita que, uma vez aprovada no Congresso, a PEC certamente seria contestada sob o argumento ético de danos aos animais. “Não é possível, sob o pretexto da diversão e do entretenimento, infligir maus tratos aos animais”, diz Presser.
