O porte de armas no campo voltou a ser assunto na Câmara dos Deputados. Diante da demora em discutir mudanças no estatuto do desarmamento, parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei específico para a zona rural. A ideia é acelerar a autorização para que os produtores possam ter armas dentro das propriedades.
Quem vive no campo está longe das forças policiais e, muitas vezes, se sente mais vulnerável a situações de violência é o caso produtor Ademir Cenci, do Distrito Federal, que defende o porte de armas de fogo no campo.
“Eu parto da ideia de que o porte de arma de fogo é um direito do cidadão, desde que ele cumpra alguns pré-requisitos. Eu já tentei tirar porte de arma e é impossível hoje no Brasil. Não tire do produtor rural o direito de se defender, que é o que acontece hoje. Hoje em qualquer fazenda que tu chega, ele sabe que vai encontrar o produtor, o seu colaborador, o pessoal que habita na fazenda, desassistido. Ele não tem uma arma porque ele não pode”, afirma.
No Congresso Nacional o assunto ganhou novo capítulo há dois meses. Após a inclusão de uma emenda na proposta que revoga o estatuto do desarmamento, os parlamentares decidiram criar, também, um novo projeto de lei específico para a zona rural. A ideia é que, assim, a aprovação seja mais rápida. O texto sugere o porte a produtores e trabalhadores com mais de 25 anos, mediante comprovação de residência, bons antecedentes e demonstração simplificada de habilidade no manejo de armas. A licença teria validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade.
O projeto está, agora, na comissão de agricultura da câmara dos deputados e depois ainda vai passar pelas comissões de segurança pública e constituição e justiça. Se aprovado nas três, segue direto para o senado federal. O relator da proposta acredita que mais de 80% da câmara é favorável ao texto.
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“Eu defendo o direito de escolha. quem acha que vestir uma camisa branca com uma pombinha da paz vai salvar a vida, faça isso, não precisa comprar uma arma. Agora o estado não pode proibir que um cidadão cumpridor de seus deveres não possa ter uma arma pra defender a sua propriedade. Hoje, além da bancada ruralista, que é expressiva, a bancada da segurança pública também apoia esse projeto e eu não tenho dúvida que até mais de 80 por cento aprovam esse projeto”, afirma o deputado federal Alberto Fraga.
Para o especialista em segurança pública, George Felipe Dantas, a sensação de segurança que a arma pode trazer ajuda a aliviar a tensão gerada pela violência no campo, mas é preciso lembrar que se houver disparos contra pessoas, o caso será tratado na justiça.
“Produzir um disparo de arma de fogo, que de alguma forma atinja alguém ou leve esse alguém ao óbito, certamente é um conhecimento, é um fato tratado devidamente pelo poder judiciário. Não existe simplismo em fazer um disparo de arma de fogo na legítima defesa da própria vida ou de outrem que o seja”, comentou.
A CNA criou um observatório para identificar o perfil da criminalidade rural no Brasil. A ideia é, com os dados, sugerir políticas públicas eficazes. Produtores podem cadastrar casos de violência no site da entidade com garantia de sigilo preservado. Segundo o secretário executivo do Instituto CNA, ainda não há opinião formada sobre o porte de armas.
“Não temos uma posição formada, não queremos levantar nenhuma bandeira nesse momento, mas certamente esse é um assunto que virá ao debate quando formos apresentar os dados e discutir a questão da segurança no campo. Surpreende uma sucessão de casos acontecendo no estado de Minas Gerais, pode ser apenas uma coincidência, ainda é muito cedo pra termos uma avaliação mais conclusiva, mas com relação a exploração também já percebemos uma pequena concentração em atividades de fazendas de pecuária de corte”, conta o secretário executivo do Instituto CNA, André Sanches.
