A discussão sobre a Lei de Proteção de Cultivares vai ser retomada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Entidades do setor produtivo discordam de algumas ideias para alterar o documento e estão se reunindo para formar uma proposta alternativa ao relatório da comissão especial. A principal crítica é em relação à definição do valor e de como o royalty sobre o germoplasma da semente vai ser cobrado.
A lei é de 1997 e assegura à empresa que produz a semente receber os royalties sobre o germoplasma (característica natural melhorada geneticamente), no momento da venda. A legislação também permite ao agricultor reservar parte da produção para ser plantada na próxima safra, sem pagar nada a mais por isso.
O relatório que atualiza essa lei garante o direito de uso próprio das sementes em um período de um ano e em até 50% da área cultivada. Ele proíbe a comercialização, acondicionamento e armazenamento para fins comerciais e fixa pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa para quem praticar a pirataria. Antes, a penalidade era apenas multa.
O relator da proposta se diz surpreso com as críticas. O parlamentar afirma que a comissão pode ser prorrogada para que todas as discussões aconteçam. E defende a criação do comitê para definir a cobrança do royalty.
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“O que nós decidimos é que o setor decida. Se você tem quem pesquisa a semente, alguém que multiplica e distribui e alguém que usa, nada melhor que os três sentados na mesma mesa pra que possam fazer a política de aplicação desses recursos. E o objetivo principal qual é? Mais dinheiro para a pesquisa”, defende o deputado Nilson Leitão.
O relatório que propõe as alterações na lei de Proteção de Cultivares ainda precisa ser lido na Comissão Especial da Câmara e votado. O presidente quer terminar até abril, mas a tendência é que os trabalhos sejam prorrogados.
Segundo o deputado Evandro Roman (PSD-PR), a questão evidencia um problema do país: “Não se valoriza a pesquisa aqui. Se você quer aumento de produtividade, tem de desenvolver novas pesquisas”.
