A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu em Brasília (DF) com as principais entidades do agronegócio para tentar articular uma ação conjunta para barrar novas taxações para o setor. O grupo pretende entrar na justiça contra o decreto do governo de Goiás, que mudou as regras para o ICMS. Participaram do encontro entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
“Isso foi mais para nos deixar em destaque perante outros estados para que não vire uma consequência nos demais locais”, declarou o presidente da Aprosoja, Almir Dalpasquale. A tentativa dos governos estaduais de aumentar a arrecadação com ICMS sobre a produção e exportação de grãos começou em 2002, em Mato Grosso do Sul. A medida determina que se uma trading exportar mil toneladas de soja, por exemplo, terá que destinar outras mil toneladas para o mercado interno e pagar 12% de ICMS. Caso queira exportar tudo, terá que pagar antecipadamente os 12% do imposto e depois comprovar que vendeu ao exterior para receber o dinheiro de volta. O processo é caro e demorado para os produtores, que se revoltaram com a ação.
“Isso acaba senda uma dificuldade. Exige manifestação em processo administrativo, você acaba perdendo a liquidez e compromete um percentual muitas vezes superior à margem de lucro da empresa com exportação”, explica Carlo Daniel Coldibelli Francisco, assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
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O estado de Goiás ainda irá regulamentar a tributação, mas calcula-se que 30% das operações com grãos podem sofrer aumento de custos. Bartolomeu Braz Pereira, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), diz estar preocupado porque “é um decreto que veio de forma irresponsável e ainda deixou à disposição da Secretaria de Fazenda a forma como será feita a cobrança, se 12% ou 17%”. Ele ainda argumentou que os preços internacionais de soja e milho estão mais baixos, mas a produção só está rentável por causa do dólar elevado frente o real.
Como caminho para tentar derrubar a taxa, o advogado da Anec, Frederico Favacho diz que outras ações precisam ser articuladas, mas por enquanto é importante “judicializar a questão, que deve ser levada aos tribunais para questionar a legalidade deste decreto e discutir a fundo o que este ele trás de risco e perigo para a atividade”, afirma.
