Depois das reportagens mostrando o sucateamento da extensão rural em Minas Gerais e São Paulo, o Canal Rural recebeu dezenas de denúncias de situações semelhantes em outros estados. Da Bahia veio a mais forte. Mais do que mensagens, recebemos um pedido de socorro do maior estado do Nordeste.
No final do ano passado, o governo do Estado resolveu extinguir a EBDA. Sucateada, com pouco orçamento, sem veículos, sem combustível, até mesmo com impostos atrasados, a empresa se tornou um problema para a gestão pública. A opção do governo foi mudar o modelo e criar uma superintedência com a missão de organizar e supervisionar o trabalho de extensão, em vez de atender os agricultores a campo.
O problema é que a medida pode resultar na demissão de 1,2 mil funcionários. Técnicos agrícolas, veterinários, agrônomos que prestam o serviço de assistência técnica e extensão rural para mais de 700 mil agricultores estão com seu emprego ameaçado. Para o diretor jurídico da extinta EBDA, Reinaldo Sobrinho, a medida é drástica e cruel com os funcionários.
– São funcionários que dedicaram uma vida toda a esta empresa. Pessoas com 35, 40 anos de serviço, com mestrado, doutorado, que se dedicaram unicamente a esta empresa e a atender ao agricultor familiar, buscar o melhor para ele. Em vez de recuperar a empresa, fazer concurso público para que entrem pessoas novas, com ideias novas, o que o governo faz é ameaça de demissão a 1200 funcionários. A gente tá se sentindo lixo neste momento – revolta-se Sobrinho.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri), Jonas Dantas, diz que o estado está entrando na contramão da história.
– Há mais de 50 anos a extensão rural vem promovendo o desenvolvimento da Bahia. Com a extinção da EBDA nós vamos passar por uma situação de perda deste histórico, desta qualidade, deste capital intelectual que muito vem contribuindo com este desenvolvimento.
Os 1,2 mil funcionários diretos da EBDA, que eram distribuídos em 20 regionais e 130 escritórios pelo interior, protestam contra as demissões já anunciadas pelo governo. Uma situação que vem preocupando o Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador Bernardo Guimarães já fez pelo menos três propostas para aliviar o prejuízo dos funcionários públicos. Mas diz que o governo do Estado se recusou a negociar.
– Infelizmente, o Estado se recusou peremptoriamente a estabelecer qualquer negociação com os empregados da EBDA nesta questão da despedia em massa. O procurador do Estado deixou bem claro que o próximo passo seria proceder ao cômputo das verbas rescisórias destes empregados e posteriormente eles seriam demitidos – conta Guimarães.
O processo de extinção da EBDA, no entanto, ainda não foi concluído. Algumas etapas legais precisam ser cumpridas. Os funcionários aguardam pelo desfecho, que parece não ter volta.
– São 1.200 pais e mães de famílias que dedicaram sua vida a esta atividade, comprometidos e cientes das responsabilidades que tinham. Não podia, no estágio atual da vida, ser dispensados sem nenhum tipo de negociação, discussão a respeito – reflete o presidente do Sintagri.
Sucateamento
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A extinção do órgão revoltou os funcionários, que há anos vêm reclamando da estrutura precária, resultado segundo eles, da falta de investimentos. O prédio central, localizado em Salvador, é um exemplo desta precariedade. Os dois únicos elevadores que deveriam facilitar o acesso aos três andares do edifício, não funcionam há cerca de quatro anos. O banheiro do térreo está interditado. O teto no último andar desabou com as chuvas e a obra de recuperação parou há meses.
Enquanto os técnicos sofrem com a falta de veículos que facilitariam o trabalho da extensão rural, em depósito improvisado na sede da EBDA, sobram automóveis. Todos velhos, enferrujados, esquecidos.
Foi a situação crítica do órgão que motivou o atual governo do Estado a optar pela sua extinção. A partir de agora, a extensão rural e a pesquisa agronômica na Bahia ficarão nas mãos de movimentos sociais, organizações não-governamentais e prefeituras. A ideia é ter uma rede de apoio, que será gerenciada pela recém-criada Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). A nova superintendência vai contar com 230 funcionários comissionados, responsáveis por fiscalizar o modelo de atuação, que já começou a ser implementado.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, diz que o Estado não tem pernas para realizar a extensão rural em todo o território. A ideia é que a Bahiater execute a política, supervisionando os trabalhos sem executá-los diretamente.
– Vamos ter pernas para poder fiscalizar, acompanhar, escutar as demandas. Se nós vivemos num modelo onde a EBDA tinha cerca de 1.200 pessoas fazendo a assistência técnica, na Bahiater a gente não vai fazer. A gente vai abrir os editais, vai acompanhar, fazer as escutas, a articulação com as empresas, ongs, prefeituras para que a gente possa ter uma grande rede fortalecida – explica o secretário.
Jerônimo Rodrigues diz que há três opções para absorção dos funcionários da extinta EBDA. Uma é a realocação na Bahiater e na própria Secretaria de Desenvolvimento Rural – embora o total de profissionais realocados não tenha sido informada. As outras duas são a formação de cooperativas ou a contração pelas organizações não-governamentais que serão contratadas para fazer a assistência técnica; e a contratação eventual como monitores, através de editais para prestadores de serviços ao governo.
A preocupação dos técnicos é a mesma dos produtores. Quem até hoje dependeu do serviço está inseguro com a extinção do órgão, como relata a produtora rural Antônia da Silva Menezes.
– Nós trabalhávamos com eles junto. Já fiz curso três vezes na fazenda Cruzeiro do Mocó. Foi muito importante, porque se a gente não aprender a trabalhar e lidar com os animais, a gente não vai pra frente não – conta Antônia.
Com a extinção do órgão, a produtora diz que agora não sabe para quem recorrer para pedir apoio técnico.
Edição de Gisele Neuls
