A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Associação dos Produtores de Soja do Brasil e de Goiás (Aprosoja) decidiram entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do governo estadual goiano que determinou, na última terça-feira, dia 7, a taxação de ICMS sobre as exportações de soja e milho. Segundo a decisão, 30% da produção deve ficar dentro do estado e, se as vendas externas avançarem sobre esse percentual, o imposto deverá ser pago.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), as entidades ainda estão tentando sensibilizar o governo estadual a desistir da taxação, mas, por ampla maioria, votaram por entrar com ação questionando a constitucionalidade da decisão.
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“Se outros estados tiverem essa mesma iniciativa – e temos notícia de que estão querendo fazer isso –, já estaremos preparados com esse medida jurídica que tomaremos no Supremo”, diz Montes.
O presidente da Aprosoja Goiás, Bartolomeu Braz, afirma que o formato da ação será discutido com juristas da entidade. “A partir de hoje, com o apoio institucional da Frente Parlamentar, nós temos uma força maior para barrar esse tipo de situação”.
