O Canal Rural continua repercutindo a aprovação do projeto de lei de licenciamento ambiental com autoridades do setor. Para o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o Brasil não vai deixar de fiscalizar com a nova legislação.
“Esse novo PL sobre o Licenciamento Ambiental, que há anos vem sendo discutido na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado, é de extrema importância. Precisamos modernizar a nossa legislação, fazer com que as coisas continuem sendo licenciadas, mas com outra rota, com outro caminho. É possível e aquilo que está sendo dito no relatório de não sofrer licenciamento, é porque o estado poderá decidir isso e, certamente, serão sobre coisas normais, absolutamente corriqueiras e repetitivas, que não dependem que o estado tenha um corpo técnico grande para atendimento disso”, falou o ex-ministro.
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Maggi deu como exemplo uma licença para a construção de um aviário ou um poço artesiano. “São licenças normais e corriqueiras, então o novo modelo que se diz por adesão vai levar tudo isso. Eu li o relatório do deputado Neri Geller e, em nenhum momento, ele libera coisas novas, só libera aquilo que é corriqueiro, que já sabemos a influência no meio-ambiente e o empreendedor terá a responsabilidade fazer as coisas corretas. O estado brasileiro não está abrindo mão de fiscalizar, ele está simplesmente transferindo um pouco da responsabilidade para aqueles que desejam fazer novos investimentos e eu sou totalmente favorável”, completou.
