Das atividades do agronegócio brasileiro, 95% faz uso de plantas e animais exóticos que foram adaptados para a realidade local. Estes materiais estavam sujeitos à cobrança de royalties do país de origem. Com a nova lei, o impasse deve ser resolvido.
– Todos os produtos: algodão, soja, milho, café. Esses produtos são exóticos domesticados, não temos que pagar um só centavo de royalties. Imagina carregar um navio de soja e encostar na China e eles falarem que tem que pagar tantos por cento senão não descarrega. Isso é o Protocolo de Nagoya, que dá a possibilidade dos países fazerem o marco regulatório que preserva seus interesses e riquezas – explica o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
O diretor executivo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta que o setor estava de fora do projeto de lei que foi encaminhado inicialmente pelo governo. Agora, contam com proteção para acordos internacionais.
– Esse material genético que já está no Brasil, ele se torna brasileiro e sobre isso não tem necessidade de pagar repartição de benefício. Importante esta legislação para o setor agropecuário, onde a bancada fez um belo trabalho e conseguiu essa segurança jurídica, reduzir o custo operacional, menos um imposto neste momento importante – reforça João Henrique Hummel.
A legislação é ampla e contempla a comunidade científica, que fica livre para fazer pesquisas com patrimônio genético. Basta fazer um cadastro. As empresas estrangeiras também vão poder trabalhar desde que cumpram os pré-requisitos exigidos.
– Empresas internacionais com volume de recursos gigantesco na mão, para desenvolver uma pesquisa que interesse ao mundo e ao Brasil, eu não posso permitir porque é estrangeira. Ela sendo estrangeira, se cadastra e vamos ter clareza. Temos controle em relação a isso – diz Moreira
Alguns pontos do projeto estão sendo questionados, como o chamado “conhecimento tradicional”, que pode gerar royalties se for de interesse do mercado. Alguns deputados queriam que fosse exclusivo do agricultor familiar. Outro termo que está no texto é “populações indígenas” em vez de povos indígenas. O debate vai continuar no Senado.
– Porque eu não posso colocar agricultura familiar na lei, porque conhecimento tradicional não tem nenhuma relação com o tamanho da propriedade. Pode ter 10 mil hectares e ter conhecimento tradicional, alguém ter um hectare e ter conhecimento tradicional. Então, não podemos colocar alguma coisa que tenha que colocar a agricultura família, só porque um ou dois partidos se acham donos desta palavra e queriam fazer homenagem – provoca Alceu Moreira.
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O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) espera que o texto seja alterado no Senado.
– Nós precisamos fazer a inclusão de um tema tão forte que é o agricultor familiar. Ter lei não exclui os outros, porque mantém o agricultor tradicional, mas estar na lei o agricultor familiar é fundamental como é fundamental também incluirmos povos indígenas, são povos. Tem história e povo é reconhecido em tratados internacionais. Seria fundamental que agricultura familiar e povos indígenas pudessem ter sido contemplados – defende Gass.
