Uma medida provisória que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi votada às pressas nesta semana, para dar tempo de passar pela Câmara e pelo Senado antes que vencesse, em 1º de setembro. Mas o resultado frustrou a bancada ruralista, já que a nova data, estabelecida como 31 de dezembro de 2017, vale apenas para os pequenos produtores.
O deputado Josué Bengston (PTB-PA) afirma que foi preciso abrir mão da proposta de estender o prazo para todos os agricultores para não perder a vigência da medida. “(Iremos) Lançar depois no plenário a mesma emenda, o mesmo projeto, contemplando todos os agricultores brasileiros, independentemente do tamanho da propriedade. Com certeza será aprovada. Foi apenas um momento político em que nós tivemos que dar um passo atrás para depois dar dois à frente”, sintetiza Bengston.
A princípio, a prorrogação para todos os produtores está em vigor, pois entrou em outra medida provisória, em um mecanismo conhecido como “emenda jabuti”, quando o texto principal trata de outro assunto. Mas essa manobra, comum no Congresso, é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a decisão anterior corre o risco de cair, se for questionada na Justiça.
De acordo com o presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, qualquer cidadão pode pedir que o STF anule essa regra. Assim, o objetivo da bancada ruralista é propor posteriormente um texto que seja juridicamente incontestável, com regras claras em relação ao CAR.
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Toda essa confiança na inclusão de emendas durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados é criticada pelos ambientalistas. A prorrogação para pequenos produtores é até bem vista, mas a visão do setor é que estender esse benefício a todos ajudaria a encobrir os erros de quem está irregular.
“Não ha explicação para o grande produtor, paro empresário do agronegócio, depois de dois anos não ter feito o cadastro, que é relativamente simples”, afirma o diretor da ONG Conservação Internacional, Cristiano Vilardo.
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também gera preocupação. Até o momento, apenas oito estados estão com projetos em andamento. “Ainda faltam 19, e o prazo é até 31 de dezembro do ano que vem. A partir da implantação do PRA, o produtor tem um ano para aderir ou não”, lembra o deputado Josué Bengston.
