O Brasil deixa de arrecadar R$ 12,3 bilhões por ano por conta dos subsídios concedidos à cadeia produtiva da carne bovina, de acordo com estudo do Instituto Escolhas. O levantamento aponta também que os benefícios concedidos ao setor, entre 2008 e 2017, correspondem a 79% do que foi arrecadado em impostos na cadeia.
A isenção compreende impostos como PIS/Pasep, Cofins, imposto de renda, Funrural e Pronaf, entre outros, tanto estaduais quanto federais, além de incentivos, anistias e perdões de dívidas. Além disso, segundo o estudo, 9,7% do preço de cada quilo de carne foi subsidiado no período.
O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, defende mais incentivos à cadeia de carne bovina. Ele propõe que as alíquotas de ICMS em operações interestaduais — saindo do Sul e Sudeste com destino às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, além do Espírito Santo — passem dos atuais 7% e 12% para 3,5%. Nas demais operações, cairiam para 6%.
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De acordo com o comentarista Miguel Daoud, o PL não vai longe. “Determinar isenções é uma prerrogativa de cada estado. Já temos a Lei Kandir com esse imbróglio danado. O governo federal resolveu que as exportações seriam isentas, mas compensaria os estados por isso. Agora, estamos com a espada na cabeça. Então temos que entender bem antes de tomar decisões”, lembra.
Daoud saiu em defesa da agropecuária, dizendo que as notícias que circulam na imprensa tentam mostrar o setor como “chorão”. Questionado sobre quais medidas devem ser adotadas para fomentar o agro, ele defendeu que a primeira coisa é acabar com os impostos sobre exportação. “O Brasil precisa saber o que quer da agropecuária. A indústria automobilística, que importa 60% das peças, conta uma uma enxurrada de subsídios”, diz.
