A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede a publicação imediata do novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).
A minuta do decreto que altera as normas da inspeção sanitária de produtos de origem animalm chegou até a Casa Civil no ano passado, mas retornou e foi encaminhada para os Ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pedido de sugestões.
Na semana passada, uma minuta foi encaminhada para entidades de diversos setores com prazo de dois dias para análise e envio de sugestões – o que gerou desconforto em segmentos como o mel e a pesca, que reclaram do pouco tempo. Mesmo assim, a maioria dos segmentos quer que a atualização do Riispoa saia o mais rápido possível.
Foi o que constatou a CNA, que fez uma força tarefa e mobilizou todas as federações estaduais de agricultura para a leitura da minuta por segmento. E vieram resultados, de acordo com o superintendente técnico-adjunto da CNA, Bruno Lucchi. No leite, por exemplo, há uma sugestão para que os parâmetros dos sólidos sejam equiparados aos do Mercosul, para garantir a competitividade dos laticínios do Brasil frente aos parceiros sul-americanos.
Entre as sugestões encaminhas através da CNA estão a flexibilização de determinados parâmetros técnicos. A ideia é que sejam remetidos para regulamentos posteriores, ou seja, quando a tecnologia evoluir, basta uma instrução normativa para adequar o regulamento.
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Com relação ao setor de carnes, o foco está no autocontrole. De acordo com Lucchi, os frigoríficos precisam de uma legislação mais dinâmica, menos burocrática, para que o Brasil não tenha prejuízos na hora de fechar acordos de exportação.
– Para não perdermos oportunidades como ocorreu recentemente com a Rússua. Somente em adaptação de processos e normas burocráticas perdemos quase um mês de exportação para aquele país.
Mesmo com mudanças, faltarão fiscais
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), mesmo com novo regulamento, para atender somente o setor de carnes o deficit chega a 600 fiscais. A discussão, que foi ampliada a partir da criação de um grupo de trabalho em 2007 para revisar as normas, vem prorrogando a atualização do regulamento de inspeção.
– Se considerarmos que este assunto foi retomado agora, o prazo de avaliação é curto. Mas nós estamos debatendo este assunto há oito anos. É necessário que a gente tenha um documento publicado para debater depois, se tiver algum ajuste. Alguns segmentos se dizem satisfeitos, outros reclamam de alguma situação, mas na realidade é preciso que aconteça a publicação deste decreto para regulamentar melhor os setores – aponta o presidente da Anffa, Maurício Porto.
