Código Florestal: decisão do STF acalma produtores

 

O Supremo Tribunal Federal finalizou na sessão desta quarta-feira, dia 28, o julgamento de cinco ações que questionavam a constitucionalidade de diversos artigos do Código Florestal, vigente há quase seis anos no Brasil. Com o voto de Celso de Mello, o último dos onze ministros a votar, dois importantes pontos que preocupavam o setor agropecuário foram julgados constitucionais, ou seja, continuam como foram aprovados lá em 2012. O advogado Fábio Ferreira traz mais detalhes sobre o fim do julgamento das ações do Código Florestal.