Mais de 73 mil processos para mineração estão parados no Departamento Nacional de Produção Mineral, ligado ao Ministério de Minas e Energia. A comissão especial que está tratando do novo código do setor acusa o governo de sucatear o órgão e atrasar a criação do marco regulatório.
Nos últimos dois anos, 193 entidades participaram dos debates para construção do novo Código de Mineração. O setor acredita que deixou de investir mais de R$ 24 bilhões, porque os processos pararam assim que começou o debate sobre as mudanças das regras. A criação de uma agência regulatória poderia evitar conflitos, como no caso dos licenciamentos ambientais.
– Somos convergentes com essa ideia, entendemos que um setor forte vai se consolidar se materializar com a figura de uma agência reguladora à frente. Acreditamos que pode resultar em menos burocracia, mais simplicidade e mais segurança jurídica para o setor – diz o diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, Rinaldo Mancin.
Com as novas regras, o calcário, por exemplo, pode ser beneficiado com um sistema de autorização mais rápido e menos burocrático.
– Ele entrou no pacote daqueles bens minerais que vão no regime que está sendo criado com a provável aprovação do marco, de um regime de autorização de lavra. São minerais que tem pouca ou baixa atividade de identificação e pesquisa mineral, esse é o caso para o calcário. Os outros continuam no mesmo sistema de commodities – explica o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Jr.
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Nesta discussão, a grande preocupação dos produtores é com relação a possibilidade de aumentar ainda mais o custo de produção. Hoje, existe uma distorção na cobrança de royalties sobre os chamados agrominerais, 3% para potássio e 2% para os demais fertilizantes. Mas a boa notícia é que no texto preliminar do novo código de mineração já tem um consenso para baixar o índice para 0,5% e isso pode estimular novos investimentos.
– No Pará, nós temos uma pequena mina com expectativa de vida útil de 20 anos, que está começando agora, é a única mina de fertilizantes do Pará. Então, a proposta de reduzir a alíquota que estava em 3% para 0,5%, acredito que é uma injeção importante de estímulo para capitalização da própria empresa, para investir em mais pesquisa, em mais reserva, no sentido para alavancar este setor – projeta Maria Amélia Enriquez, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme-PA).
Este ano já foram realizadas as 40 sessões necessárias na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o texto final não foi apresentado. O relator espera colocar o texto em votação no plenário da Câmara até agosto e culpa o atraso pela pressão do governo, que estaria tentando intervir nas decisões.
– Nós estamos fazendo algumas adequações. O ministro Eduardo Braga está me ajudando muito para convencer uma ala radical do governo que quer intervenção, e eu não sou a favor de intervenção. Temos que respeitar as posições ideológicas, temos razão porque ouvimos todo o setor – pontua o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do novo Código de Mineração.
