Após aprovação do Projeto de Lei que recompõe R$ 19 bilhões ao orçamento da União e irá destinar R$ 3,7 bilhões para as subvenções econômicas do agro, a espera agora é pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, técnicos dos ministérios da Economia e da Agricultura correm para fechar o próximo Plano Agrícola e Pecuário. A intenção é que, na próxima semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já avalie a proposta. O lançamento do próximo Plano Safra deve aconteer na segunda quinzena de junho.
Para Adriano Pereira de Paula, subsecretário de Gestão Fiscal da secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Economia, a aprovação do PLN4 traz uma regularidade no fluxo das atividades deste último mês do Plano Safra. Novas contratações de financiamentos com recursos equalizados do ciclo 20/21, suspensas desde maio pelo Tesouro, poderão ser retomadas. “Também nos abre uma perspectiva de ter os demais volumes de crédito necessários à implementação do Plano Safra 21/22. Nós estamos justamente agora com essa apuração dos valores após a aprovação do PLN4”.
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Na tentativa de cumprir o calendário tradicional, que define o início dos Planos Safra em 1º de julho, nos bastidores há correria. A expectativa é realizar uma reunião extraordinária do CMN para aprovação da proposta já na próxima semana. Até lá, o esforço dos técnicos está em definir as taxas de juros e a quantidade de recursos a serem ofertados.
No Plano Safra 20/21, o Tesouro entregou R$ 11,5 bilhões para a equalização, recurso que possibilitou a oferta de R$ 79 bilhões em crédito equalizado. Para o próximo ciclo, a ministra Tereza Cristina havia solicitado R$ 15 bilhões do Tesouro, mas dificilmente essa cifra será alcançada.
“Avalio que nós precisaríamos, para fazer a mesma coisa do ano passado, sem alterar as condições de juros, prazos de financiamento, considerando aumento no custo de produção e aumento dos custos financeiros de inflação, eu acho que em menos de R$ 15 bilhões de recursos orçamentários nós não faríamos a mesma safra. A gente tem consciência de que não temos essa disponibilidade hoje”, disse o diretor de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo.
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Adriano Pereira de Paula explica que está em discussão as possibilidades de ampliação ou quais são os recursos que poderiam ser melhor trabalhados dentro do Plano Safra para que se consiga atingir os objetivos. O impasse, no entanto, pode acabar elevando as taxas de juros.
“Com mais recursos, condições melhores, mais recursos orçamentários você tem condições melhores, volume de recursos maior, taxa eventualmente mais atrativas. Por outro lado, com menos recurso, pode debilitar um pouco isso. O difícil é, em situação de dificuldade orçamentária e financeira, você ter volume de recurso elevado e taxas de juros baixas, esse casamento é mais complicado. Aí você tem que fazer uma escolha: mais recursos, portanto um pouco mais de juros, ou menos recurso e uma taxa de juros mais reduzida”falou Wilson Vaz de Araujo.
Fiagro e PSA
Para além do crédito oficial, na sessão do Congresso Nacional, que aprovou o PLN 4, também foram rejeitados os vetos feitos a pedido da Receita Federal ao projeto de lei do Fiagro (Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva Agroindustrial). Com esta derrubada, o Fiagro passa a existir nos moldes dos Fundos de Investimento Imobiliários (FII) e ganha atratividades de negócios, podendo ser mais uma alternativa de obtenção de Crédito Rural.
Na sessão também foram rejeitados alguns dos vetos feitos à Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Os vetos devem ser promulgados pelo Presidente da República nos próximos dias.
