Uma atualização da lei de cultivares está em debate no Congresso Nacional. Uma Comissão Especial para debater o assunto foi instalada na Câmara dos Deputados há cerca de um mês e vai iniciar as atividades nesta quarta, dia 15.
Os produtores de sementes querem que o controle sobre o pagamento de royalties do germoplasma seja maior. O material genético carrega as características tecnológicas de uma semente e o custo disso equivale a cerca de 10% do valor de venda da cultivar. Na legislação atual, que é de 1997, quando um agricultor compra um grão certificado para plantar, ele paga a taxa, mas é liberado para reutilizar a semente quantas vezes quiser para uso próprio.
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– A lei de produção de cultivares assegura ao produtor o direito de salvar semente, isso é, reservar parte da sua produção pra multiplicar, não é semente, é um grão que ele reserva pra multiplicar, não se trata de uma semente. Então, isso se chama de semente salva e sobre essa semente salva, evidente, ele deixa de pagar taxa tecnológica, deixa de pagar royalties – explica o produtor de sementes Luiz Vicente Ghesti.
Para a Associação Brasileira dos Produtores de Semente de Soja (Abrass), um exemplo de modelo de lei que deveria ser adotado no Brasil é o francês. Lá, só estão liberados a usar sementes salvas agricultores que produzem até 90 toneladas de grão por safra. O objetivo é usar o valor arrecadado com os royalties para investir em mais pesquisas para o setor, o que, segundo a entidade, poderia resultar na queda do preço da tecnologia.
– Viajamos pelo mundo inteiro e chegamos na França, uma situação bem interessante. A semente salva, o valor do germoplasma é cobrando na venda do produto final, do grão, no caso lá é o trigo, e esse valor depois é dividido entre os obtentores vegetais, de acordo com sua fatia de mercado. Existe uma associação dos obtentores que se encarrega de recolher e fazer essa divisão – conta Carlos Ernesto Augustin, diretor da Abrass.
A primeira audiência pública da Comissão Especial sobre o assunto vai acontecer nesta quarta, dia 15, na Câmara dos Deputados. A bancada ruralista do Congresso Nacional espera que em setembro o projeto seja votado na Comissão e, em seguida, venha para apreciação do plenário da casa. Só depois é que o tema vai ser debatido no Senado Federal.
– Nós precisamos entender que quem ganha com a pesquisa somos todos nós, o produtor. Esses royalties, principalmente do germoplasma, que acontece no Brasil, ainda na lei há uma deficiência e nós precisamos aprimorá-la como hoje fazem os países mais evoluídos do mundo em relação a esse tipo de legislação, em relação à pesquisa – exemplifica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes (PSD/MG).
A Associação Brasileira de Sementes e Mudas apoia o projeto, mas defende que uma outra proposta seja anexada ao texto. Segundo o presidente da entidade, José Américo, o Ministério da Agricultura tem um documento sobre o mesmo assunto para apresentar ao legislativo, mas que está parado no governo.
– Nós temos uma série de falhas nessa proposta que está na Câmara dos Deputados. Uma delas é o seguinte, que você mistura nesse projeto o direito de propriedade do germoplasma, com o direito de propriedade do trade, do gene transgênico, isso é um problema, isso não dá pra botar em uma mesma legislação – defende Américo.
