A situação dos índios ainda é um dos principais temas em discussão no Congresso Nacional, com Propostas de Emendas à Constituição (PEC) ainda tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa dos parlamentares é encontrar uma solução para os conflitos ainda neste ano.
Na última semana de trabalho antes do recesso, a senadora Simone Tibete (PMDB/MS), protocolou o Projeto de Lei (PL) 494 que determina que se uma terra que não tenha um estudo antropológico for ocupada por indígenas, ela ficará impedida de ser demarcada até dois anos após a reintegração de posse. Em caso de reincidência, o impedimento dura quatro anos.
– Mais de 99% das áreas brasileiras não tem estudos da Funai [Fundação Nacional do Índio], então essas áreas todas ficam resguardadas, protegidas, diante da omissão do poder público até que o poder público faça a sua parte – disse a senadora.
Também há uma PEC no Senado que prevê indenização “justa, prévia e em dinheiro” aos produtores rurais que tiverem suas terras consideradas indígenas a partir de 1993. A PEC 71 está voltando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário, para depois ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso aconteça ainda em agosto.
– Essa PEC visa suprir uma injustiça com a Constituição. Tinha cinco anos para a União demarcar as áreas indígenas. Vencidos os cinco anos, agora o que prevalece é o direito de propriedade. Se a União precisar de terras do particular, vai ter que indenizar. O valor da terra nua, as benfeitorias úteis e as benfeitorias necessárias – afirma Tibete.
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A indenização justa, prévia e em dinheiro também está sendo destacada no relatório da comissão especial que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Ela chegou à Câmara dos Deputados em 2000 e vai seguir em discussão, mas o relator admite dificuldade com a questão da demarcação e já traça um plano B: abrir mão dessa medida.
– Nós estamos estudando uma alternativa que signifique uma mesma garantia aos produtores e indígenas, através de um colegiado – diz o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Além dessas duas PECs, o Congresso ainda precisa debater o PL que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que fala sobre a demarcação de terras indígenas.
Paralelamente a essas discussões, o deputado Alceu Moreira (PMDB-rs) segue otimista em instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai. Ela é a terceira na fila de espera, já que só podem ocorrer cinco CPIs ao mesmo tempo.
