A bancada ruralista pode derrubar as resoluções do Banco Central que dificultaram o acesso das cooperativas ao crédito do Plano Safra 2017/2018. A medida foi proposta após pressão feita pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 12.
A OCB quer a reversão de duas resoluções. Uma delas é a exigência de uma lista vinda das cooperativas com CPF e valor a ser emprestado a cada um dos cooperados; a outra medida contestada é a criação de limites por CNPJ para concessão de crédito de custeio de insumos e custeio de integração de aves e suínos. Antes, esses tetos eram definidos por CPF.
O presidente da OCB, Márcio Lopes, afirma que o mecanismo proposto é uma manobra para retirar as cooperativas do atual modelo de concessão de crédito rural. Além disso, diz ele, os limites por CNPJ criam tetos muito baixos para cooperativas, necessitariam de créditos operacionais maiores.
Além disso, a OCB critica a decisão que só permite que o produtor use crédito rural para pagar notas fiscais emitidas a partir do dia da contratação. Anteriormente, era possível apresentar notas dos seis meses anteriores.
A entidade também quer que o crédito de industrialização e comercialização volte a ser operado com juros subsidiados e não pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que têm taxas mais altas. “São taxas livres, fora do controle público. Se nós tivermos que praticar taxas de mercado, é uma transferência imediata de R$ 1,5 bilhão do nosso cooperado para o sistema financeiro”, afirma Lopes.
Segundo o Ministério da Fazenda, os limites de crédito por cooperativa só se aplicam para recursos subsidiados, com taxas de juros mais baixas. As operações com LCA, que têm tarifas de até 12,75% têm teto ilimitado. Mas o discurso não convence o setor produtivo, que acha muito caro pegar dinheiro emprestado com juros acima de 10% ao ano.
Alternativas
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O coordenador geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, sustenta que esses créditos estão limitados, diminuindo ano após ano, obrigando o governo a buscar alternativas de financiamento.
“O que a cooperativa tem que resolver é que tipo de negócio ela quer (fazer). O que a gente acha é que o dinheiro é mais importante. De que adianta a cooperativa ter uma condição de taxa de juros mais reduzida se o recurso não está disponível?”, diz.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, sustenta que é cada vez mais difícil para o agricultor por a mão nos recursos. A intermediação das cooperativas nesse processo seria um facilitador para a tomada do crédito.
O Ministério da Agricultura também se posicionou a favor das cooperativas, e tenta reverter as medidas da equipe econômica do governo. De acordo com diretor de Crédito e Estudos Econômicos da pasta, Wilson Vaz, houve disposição do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, em discutir a questão. “Tenho certeza que vamos chegar a um bom termo”.
No entanto, o Ministério da Fazenda não parece disposto a recuar. “Um por cento de redução de taxa de juros significa, nas contas públicas, algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Assim, não é uma coisa simples de se tratar”, afirma Francisco Erismá.
A bancada ruralista está disposta a derrubar as resoluções, se o governo não ajudar. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirma que, não havendo um “atendimento administrativo” da demanda em favor das cooperativas, seria possível até fazer um projeto de decreto legislativo “anulando a resolução do Banco Central e permitindo que os bancos, então, financiem as cooperativas no modelo que era na safra anterior”.
