O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União.
“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
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Para o comentarista Miguel Daoud, as votações não penas da reforma tributária, com também a da administrativa só devem acontecer em 2021, o que é prejudicial para a recuperação econômica. “São reformas difíceis em um ano que temos eleição para prefeito e sabemos que os parlamentares não querem dar notícias ruins para as sua bases. A reforma administrativa vai depender muito de outros poderes, então está totalmente descartada. A tributária, o que a Câmara quer colocar em votação é a PEC 45, que prevê a fusão de impostos em todas as esferas’, disse.
A decisão do presidente em não dar prioridade para a reforma tributária, segundo Daoud, é temporária, já que ele quer colocar em votação uma pauta sobre trânsito. “É uma confusão danada que mostra que ninguém está seguro para votar absolutamente nada. O governo, apesar da base do centrão, percebe que ainda não consegue pautar no Congresso. Isso é ruim porque se aprovar em 2021, só serão implantadas essas mudanças em 2022, e temos a questão do rombo das contas públicas”, avaliou.
