O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira, 25, a lei que institui autonomia ao Banco Central. A sessão, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6696, ajuizada pelo PSOL e o PT, começou a ser julgada às 14 horas em plenário virtual, mas após pedido do ministro Dias Toffoli, passou a ser realizada em plenário físico. A ação questiona a lei complementar 179 de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia, como a nomeação e exoneração de seu presidente e diretores. A sessão foi finalizada após o fim do horário regimental e será retomada nesta quinta, 26.
O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, aponta como positivo a autonomia do Banco Central. Segundo ele, a medida tiraria o poder de decisão de questões importantes na economia, como o aumento ou a diminuição da taxa de juros, que no modelo atual, pode contar com interferências do Presidente da República. “A independência é importante, eu acho que historicamente transmite confiança e credibilidade”, afirma o comentarista.
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Daoud ainda ressalta que a oposição é contra o projeto devido aos governos anteriores que manipularam o Banco Central, e o usaram como instrumento político. “O Banco Central independente vai decidir de acordo com a necessidade do país”, complementa.
