O governo do Rio Grande do Sul atualizou a legislação para a entrada de defensivos no estado. Agora, os parâmetros são os mesmos utilizados no restante do Brasil. Para os produtores, a medida torna a agricultura mais competitiva, mas para ambientalistas a nova lei pode colocar em risco o meio ambiente e a saúde da população.
A lei que regulamenta a utilização de defensivos no Brasil é de 1982, e autoriza a entrada de substâncias aprovadas no país de origem do produto. Mas o Rio Grande do Sul tinha um entendimento diferente sobre o tema e nem todos os agroquímicos utilizados no Brasil eram autorizados em território gaúcho. Mas o governo estadual decidiu em janeiro mudar a lei, igualando-a à legislação utilizada no resto do país.
“Não existe nenhuma flexibilização, não estamos indo contra nenhuma regra, estamos apenas nos nivelando a legislação federal que já está vigente”, diz o diretor-geral da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, Antônio Aguiar.
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, grupo que discute a utilização de defensivos no estado, não apoia a mudança e pede pulso firme no controle dos novos produtos que estarão à disposição dos produtores. Eles pedem pulso firme no controle dos novos produtos que vão entrar no estado.
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Coordenador do grupo, o procurador federal Rodrigo Oliveira afirma que já existem 879 produtos autorizados no Rio Grande do Sul. Nos últimos oito anos, a comissão que autoriza os registros teria indeferido 65 agrotóxicos, com base na legislação mais restritiva.
“Agora, com a aprovação do decreto 53.888 de 16 de janeiro de 2018, nós do fórum acreditamos que isso possa colocar em risco a saúde dos gaúchos e também do meio ambiente”, diz Oliveira.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, afirma que a legislação precisava ser alterada para que os agricultura gaúcha se tornasse mais competitiva. “Mas nunca em detrimento da saúde das pessoas. A gente só não pode ter uma legislação arcaica, que travava o nosso desenvolvimento como produtores rurais”, diz.
Para os membros do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, não era necessário alterar a lei, já que o setor sempre esteve disponível para negociar a entrada de novos produtos no estado. “Se determinado produto ou princípio ativo é indispensável para se utilizar em determinada cultura, isso poderá ser verificado caso a caso. Se houver justificativa para aprovação desse novo produto, não haveria nenhum problema. Temos que ver qual é o risco dessa mudança e se vale a pena, fazer uma análise de custo/benefício”, afirma o procurador Rodrigo Oliveira.
