O relatório que altera o Estatuto do Desarmamento pode ser votado amanhã, dia 8, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta permite o porte de arma para diversos trabalhadores. Mas algumas regras, como os testes psicológicos e o treinamento de 10 horas, podem ser dispensados para um setor específico: o morador da zona rural.
O texto estipula também que a idade mínima de 21 anos, apresentação de comprovante de residência e bons antecedentes. A arma poderá ter um calibre máximo de 16, a validade do porte teria prazo de dez anos e o uso da arma só poderia ocorrer dentro da fazenda.
– As propriedades estão sendo saqueadas, havendo roubo de insumos, máquinas. E existe o atentado à vida das pessoas. As famílias precisam se sentir mais seguras, e uma arma devidamente registrada, pessoas habilitadas, vai oferecer um mínimo de segurança até a providência de uma autoridade policial chegue até uma propriedade que vá sofrer arrombamento, abigeato, furto – diz o deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), autor da emenda.
A proposta do deputado está no projeto que quer alterar o estatuto, mas já recebe críticas. Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), o produtor rural precisa fazer os testes e treinamentos, que pelo relatório são exigidos para as demais categorias. Ele aceita o registro, mas é contra o porte de armas.
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– Esse prazo, se hoje é três anos, ele é muito exíguo, ele pode flexibilizar no alargamento desse prazo, porque isso tem um custo pro agricultor. Agora o que está embutido não é só alargar o prazo, é para que senador, deputado, várias pessoas possam ter arma. Arma é pra matar, então nós vamos estar num ambiente de convívio, festa, integração, e as pessoas vão estar armadas porque eles querem o porte de arma – diz o deputado.
O produtor rural e presidente da câmara setorial da Soja, Glauber Silveira, critica a ineficiência da segurança pública no país e diz que esta é a única maneira de garantir proteção no meio rural.
– A partir [do momento] que o Brasil tiver uma segurança, efetivo de policiais, podemos até abolir as armas. Agora, você acha que o estado brasileiro tem condições disso? Com o tanto de violência que tem na cidade, imagina no campo – afirma.
