• MDS concede certificado de filantropia à Emater/RS
Nesta quarta, dia 10, Clair Kuhn e Rodrigo Dalcin estiveram no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ontem eles já haviam conversado com representantes do Supremo Tribunal de Justiça.
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que garante a filantropia da entidade, foi restabelecida para o período de março de 2014 a março de 2017, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 8. Mas os problemas da entidade não acabam por aí. Ainda é preciso concluir o processo na Justiça que cobra a parte patronal do INSS da Ascar – uma dívida que está em R$ 2 bilhões hoje.
O advogado da entidade, Rodrigo Dalcin, diz que a certificação como entidade beneficente até março de 2017 dá tranquilidade para que a entidade se defenda até o final do processo. Além da concessão da Cebas até 2017, a Ascar/Emater conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que impede que a Receita Federal execute a cobrança da dívida.
O próximo passo da entidade é garantir a instalação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem do Governo Federal, junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido foi feito no dia 31 de dezembro passado.
– Isso tranquiliza o corpo de funcionários e as 250 mil famílias atendidas por nós. Sem isso ordem, teríamos que impor a liquidação da entidade. Isso significaria demitir todos os empregados, pagar direitos trabalhistas com o patrimônio – que não chega a R$ 30 milhões –, e depois, se sobrasse alguma coisa, pagar a União.
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Dalcin explica que a entidade aposta na Câmara de Conciliação por ser um caminho mais rápido para a solução do problema. Ele acredita que, uma vez instalada a Câmara, em pequenas reuniões se poderão fazer os acordos necessários com os Ministérios envolvidos, a Ascar e as entidades interessadas e vinculadas ao Poder Público. Em poucos meses, no máximo um ano, o problema estaria solucionado – em vez de esperar até 10 anos para o fim da tramitação do processo na Justiça.
Dívida impagável
O presidente da entidade, Clair Kuhn, espera que a decisão seja favorável à entidade e reconheça que a dívida não existe. Do contrário, a Ascar/Emater terá que fechar as portas. A dívida está calculada em R$ 2 bilhões. De acordo com Kuhn, o patrimônio da entidade é de cerca de R$ 30 milhões.
– Quem realmente perde muito se a Emater não puder mais estar lá fazendo a atendimento social no meio rural é o homem do campo. Estamos lá, entrando na porteira e fazendo uma prevenção da miséria. Além das técnicas agrícolas que vão fazer com que o agricultor se alimente e produza com qualidade, estamos levando saúde, educação, qualidade de vida, organização familiar e econômica. Não podemos tratar só quando a pessoa está miserável, temos que tratar para que ela não seja miserável – defende o presidente da entidade.
Atualmente, a Ascar/Emater atende a um público de 250 mil famílias de agricultores familiares no Rio Grande do Sul. Clair Kuhn defende ferrenhamente o papel da entidade no desenvolvimento do campo e reforça que o governo federal precisa contribuir mais com a assistência técnica e extensão rural no país.
– Na nossa visão, o governo federal deveria contribuir com receita para ter atendimento no meio rural. Hoje o governo federal só teria que isentar o imposto patronal para fazer isso. É o que nós estamos mostrando para o MDS.
