A demarcação de terras indígenas no país deve ser estabelecida por meio de lei do executivo, e não por decreto, como acontece atualmente. Essa é a principal mudança que está no relatório da proposta de emenda à constituição 215, que foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados. A repórter Fernanda Farias traz mais informações.
Entenda como fica a demarcação de terras indígenas
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