Entidades ligadas à agricultura e representantes políticos fizeram nesta terça, 8, um ato virtual em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para os cerca de 700 participantes, diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional ameaçam a manutenção do programa como forma de apoiar a agricultura familiar.
O evento realizado na plataforma Zoom e transmitido pelo Youtube foi comandado pelo deputado federal Pedro Uczai. Participantes da mobilização são contrários à aprovação de projetos de lei que propõem a inclusão e compra obrigatória de alguns alimentos no Pnae, fim da prioridade de compras de produtos de comunidades indígenas e quilombolas e possibilidade de repassar, durante a pandemia, as verbas da merenda escolar para as famílias por meio de cartões magnéticos, excluindo a compra de produtos da agricultura familiar.
“O principal deles é o PL 3292/20 de autoria do deputado Major Vitor Hugo que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e hoje tramita no Senado e o que esse PL faz é, principalmente, a criação de uma cota de 40% para aquisição de leite fluido – o que a gente entende que cria um precedente perigoso, porque assim como esse PL tem outros que obrigam a compra de carne suína, a oferta de café com leite – então, imagina que a gente está correndo risco que os cardápios da alimentação escolar passem a ser definidos no Congresso Nacional, o que é um problema até dentro do ponto de vista operacional e da gestão, além da perda de autonomia de estados e municípios”, avaliou Mariana Santarelli, membro do Observatório da Alimentação Escolar.
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Segundo a representante do Conselho Federal de Nutrição, Jeanice Aguiar, essa mudança também muda a forma de armazenamento. “Como que a gente vai armazenar esse leite na escola? Como que a gente vai levar esse leite pra escola? As entidades executoras vão ter que investir e tirar dinheiro da alimentação escolar provavelmente para investir para que esse alimento chegue de forma saudável às escolas. Tem outro porém: tem escolas, que pra chegar lá, são três dias no lombo do burro. Ou então, três dias numa canoa e barco, principalmente na região Norte e mesmo na região Sudeste, em São Paulo, que tem municípios onde a alimentação vai chegar de barco. Como que esse leite vai chegar na escola?”, questionou.
A Secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Vânia Pinto, disse que o papel da agricultura familiar no Pnae é inquestionável. “Ele diversifica, enriquece o cardápio da alimentação escolar e o mais importante: com alimentos que são saudáveis. Hoje, existem mais de uma dezena de projetos que propõem alteração no Pnae. Muitos com inserção de alimentos que, na prática, já são oferecidos pela agricultura familiar – o que na verdade traduz na criação de uma reserva de mercado – e o mais grave: que é a retirada da prioridade de grupos como assentados e assentadas da reforma agrária, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades indígenas”.
Os participantes definiram na reunião virtual que será solicitada uma audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se posicionarem sobre os projetos de lei. Entidades locais também devem solicitar audiências públicas em câmaras de vereadores e assembleias legislativas para movimentar a discussão sobre os efeitos das propostas em debate.
