Entidades do agronegócio reunidas em Brasília, nesta quarta-feira, dia 5, decidiram orientar os produtores que obtiveram liminar a não pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A ideia é esperar até que decisão preliminar seja definitivamente derrubada após o parecer do Supremo Tribunal Federal.
A reunião durou mais de três horas e contou com a presença de advogados e presidentes de mais de 40 entidades do agronegócio. Ao final do encontro, ficou decidido que a orientação para o empregador rural pessoa física, que tem liminar, será de não pagar a contribuição, pelo menos até que a liminar seja efetivamente derrubada.
O advogado do Instituto Pensar Agro, Rudy Ferraz, afirma que a cobrança do fundo sempre foi devida. “A liminar apenas suspendeu, eventualmente, essa cobrança. O Supremo vai notificar esses processos e essas liminares vão acabar sendo derrubadas, de acordo com o caso”, diz.
Já o advogado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Eduardo Lourenço, afirma que há ainda todo um trâmite até que os efeitos da decisão cheguem ao processo judicial, que está em sua primeira instância. “Há o envio de ofício do Supremo, que vai oficiar todos os TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os TRFs vão oficiar as varas que têm esse processo e, com isso, as liminares podem ser caçadas ou não, a depender do caso”, conta.
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Como as liminares devem ser derrubadas em breve, a recomendação é que o produtor comece a guardar dinheiro. “Existe a possibilidade de ter que pagar o retroativo. Em cada situação vamos ter que analisar, porque tem a questão se já houve lançamento ou não, de quando é o processo judicial, que aí vamos trabalhar no prazo decadencial para Receita cobrar essas pessoas”, completa Lourenço.
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, reconhece que os produtores sabiam que as liminares não eliminavam a dívida. “Nós estávamos esperançosos que a decisão seria outra. Ela nos pegou de surpresa, não tem como dizer que não, mas vemos que não fomos os únicos, já que de 11 ministros, seis votaram dizendo que a ação era constitucional e cinco, que era inconstitucional”, disse.
Mas, para quem não tem liminar e mesmo assim parou de recolher o Funrural, a orientação é voltar a contribuir com o fundo imediatamente. A ideia é evitar que a dívida com juros e multas aumentem ainda mais, já que esses produtores não vão poder alegar que estavam amparados por decisões judiciais anteriores.
“Nossos produtores, nesse momento, tanto na questão de soja, milho, pecuária, estamos em questão de preços em decadência, receita deficitária nas propriedades. Mais essa penalidade do Funrural seria muito ruim”, completou o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Endrigo Dalcin.
