Até o início deste mês, as primeiras escrituras públicas de concessão de direito real de uso deveriam ter sido emitidas pelo governo local do Distrito Federal. Uma garantia para os produtores apresentarem aos bancos, no momento de contratar um financiamento. Mas, até agora, nada. A escritura também oferece a opção de compra aos produtores que quiserem adquirir a terra. Como houve discordância em algumas cláusulas do documento, as autoridades estão promovendo reuniões com o setor produtivo para tentar um acordo.
– Nós estamos apresentando primeiro os termos do contrato. Os produtores questionaram algumas cláusulas, por isso essa reunião é pra continuar esse debate e ver se nós conseguimos, dentro do limite da legislação, melhorar, de acordo com a demanda dos produtores, algumas cláusulas que eles estão questionando. Tem uma questão do prazo e também do prazo de juros pra quem for fazer a opção de compra – explica o secretário de Agricultura do DF, José Guilherme Leal.
Segundo o diretor de Regularização de Imóveis Rurais da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap, a partir da escritura, o produtor vai ter um prazo para aderir ou não à opção de compra da terra.
– A gente está abrindo a possibilidade, ainda que nesse momento ele não tenha condições ou não tenha interesse em fazer a opção de compra, a gente está dizendo: olha, você assinando o direito real de uso, nós estamos lhe concedendo um prazo de mais cinco anos pra você exercer esse direito seu de compra direta – indica Moisés Marques.
Os produtores, no entanto, ainda estão insatisfeitos. Isso porque a maioria não quer apenas a escritura pública, mas sim a compra da propriedade. Além disso, o preço cobrado está acima do que eles podem pagar. No Distrito Federal, o valor mínimo por hectare, determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é R$ 10.328.
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O agricultor Elias Rapachi ocupa uma área de 100 hectares há 14 anos e diz não ter condições de pagar o valor cobrado pelo governo.
– É caro demais pra gente, porque tu sai… O DF é divisa com Goiás. No Goiás (sic) o preço da terra é outro, bem mais inferior. (Esse documento) não serve como garantia real, aí o negócio da gente fica tudo parado – entrega o produtor.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é outra preocupação causada pela situação das terras do DF. Por não serem donos das propriedades, os produtores ficam sem saber se devem ou não fazer o CAR e ainda reclamam que falta orientação do governo. Mas a Secretaria de Agricultura garante que a situação está prestes a ser resolvida.
– Nós já chegamos a um entendimento com a Secretaria de Meio Ambiente. Na semana que vem, começaremos um mutirão do CAR no Núcleo Rural Pipiripau. Independente, esse é o entendimento agora para o Distrito Federal, independente da propriedade, posse, o produtor deve fazer o CAR da parcela que ele ocupa – esclarece Leal.
