Ano de ajustes. Assim pode ser definido o cenário do Código Florestal em 2014. Ainda longe de alcançar o número de inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os órgãos responsáveis pela implementação da principal ferramenta da nova lei tentam ajustar os problemas do sistema.
Enquanto isso, produtores continuam relatando muitas dúvidas em relação ao preenchimento.
Para 2015, a perspectiva é que o prazo para as inscrições seja prorrogado e que haja aumento na capacitação de técnicos para auxiliar os produtores rurais, principalmente os da agricultura familiar.
Para o coordenador de Câmaras Especializadas de Agronomia do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CCEAgro/Confea), Kleber Souza dos Santos, 2014 foi o momento de aprendizado. Santos destaca o CAR como parte importante de todo o processo.
– O ano de 2014 foi desafiante. Foi o ano de implementação dessa nova legislação, o Código Florestal de 2012, particularmente a questão do Cadastro Ambiental Rural, é um avanço no sentido de que o agricultor assume a responsabilidade de fazer a declaração da sua própria área, se compromete com o processo.
O CAR começou a ser feito em maio com uma meta baseada no censo de 2006: cadastrar 5.157 milhões de imóveis rurais. No total, 329 milhões de hectares devem ser cadastrados. Mas o instrumento básico para consolidar o Código Florestal andou devagar. Apenas 10% dos imóveis concluíram a inscrição. Os produtores reclamaram de problemas no sistema.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) garante que toda parte de informática foi sendo corrigida e atualizada durante o ano. Para quem teve problemas, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimuindo Deusdará, diz que há duas possibilidades: se o proprietário fez uma declaração que julgou equivocada, ela pode ser retificada a qualquer momento; se o problema foi do programa usado para fazer o cadastro, o proprietário pode esperar uma versão mais atual do programa e refazer o cadastro.
– Estamos na versão 1.8 do aplicativo. Boa parte dos problemas eu acredito que foram superados. O importante é que o produtor mantenha-se seguro e tranquilo e retorne ao cadastro para verificar se já existe uma versão mais atual.
Ainda há insegurança
Além da dificuldade, os produtores não sentem confiança no processo e muitos o consideram arriscado. É o caso do produtor Armando Rollemberg Neto, que tem 200 hectares e produz 450 litros de leite por dia no Distrito Federal. Ele ainda não fez a inscrição do CAR.
– Eu tenho que ter segurança de o que eu corresponde à legislação porque senão estou caindo em uma fraude ambiental. Eu não tenho medo nenhum de passivo ambiental na nossa propriedade, mas sim medo de informar erroneamente a questão do CAR.
Minas Gerais e Santa Catarina fizeram os ajustes que faltavam para integrar os dados ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Em Santa Catarina, a preocupação foi dar suporte à pequena propriedade, como conta o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), Enori Barbieri.
– O governo fez um grande mutirão através de treinamento de técnicos do serviço público, de sindicatos rurais, de prefeituras, para apoiar os agricultores que têm menos de quatro módulos fiscais. Acreditamos que hoje tem mais de 30% das propriedades cadastradas no estado.
Se 2014 serviu de aprendizado e ajustes no sistema de cadastro ambiental, 2015 vai ser decisivo para que o Código Florestal seja consolidado. Pela demora no processo, tudo indica que o prazo para fazer o CAR, que vence em maio, deverá ser mesmo prorrogado por mais um ano. Para o coordenador do CCEAgro, Kleber Santos, a prorrogação é inevitável.
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– Na nossa avaliação precisaria prorrogar talvez para mais um ano, para que consigamos realmente a totalidade de imóveis rurais inscritos no CAR. Mas, mais que isso, é preciso adotar algumas políticas importantes, precisa garantir assistência técnica ao agricultor, principalmente familiar, para que ele faça o CAR de qualidade.
Assentamentos e quilombos
De acordo com o diretor do Serviço Florestal Brasileir, Raimundo Deusdará, em 2015 a ideia é avançar no cadastro dos assentamentos e quilombolas. Ele diz que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assimiu a elaboração dos cadastros de todos os assentamentos fundiários sob sua administração, além de 180 comunidades quilombolas.
– No primeiro momento serão cadastrados cerca de 1.200 assentamentos fundiários nos estados do Acre, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, que vão corresponder uma área de cerca de 20 milhões de hectares. No segundo momento, no início do ano de 2015, a meta é fazer os demais 6.500 assentamentos fundiários que vão corresponder aproximadamente 35 milhões de hectares, ou seja, o Incra deverá finalizar sua meta de apoio aos assentados de 7.500 assentamentos fundiários ou 55 milhões de hectares na base do Sicar.
Regularização Ambiental
O próximo passo após o cadastramento no sistema, elaborar o plano de regularização ambiental (PRA), onde os produtores vão entrar na legalidade e planejaar como vão recuperar ou recompor seus passivos de área de presevação permanente e reserva legal. Este é um novo desafio, para o qual o treinamento de técnicos vai ser decisivo, como aponta Kleber Santos, do CCEAgro.
– Várias associações e engenheiros agrônomos estão fazendo treinamento bem aprofundado para disponibilizar responsáveis técnicos em vários locais no Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catarina, e outros. Então 2015 vai ser um ano de bastante trabalho para que a gente consiga de fato implementar esse novo Código Florestal.
Serviço
O MMA dispõe de uma página na internet e um e-mail para que os proprietários possam tirar qualquer dúvida sobre o CAR: [email protected].
Eu não tenho medo nenhum de passivo ambiental na nossa propriedade, mas sim medo de informar erroneamente a questão do CAR.
Armando Rollemberg Neto, produtor rural
