Apontada pelo governo como principal responsável pelo rombo na Previdência, a aposentadoria rural deve sofrer mudanças com a reforma que está no Congresso Nacional. Especialistas, no entanto, discordam que o trabalhador rural seja o culpado pelo prejuízo nas contas do governo e acusam a União de manipular dados para justificar a reforma.
Em anúncio, o governo revelou que o rombo da previdência em 2016 foi de R$ 149,7 bilhões, sendo que mais de dois terços correspondem ao déficit rural. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse que, mesmo se as renúncias fiscais concedidas atualmente a exportação do agronegócio e outros setores fossem retiradas, o saldo total ainda ficaria negativo em R$ 106,3 bilhões.
Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaia, os números são falsos. Segundo ele, o governo não inclui na conta das desonerações a chamada DRU, Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite ao executivo retirar 20% dos tributos da Previdência para usar em outros pagamentos.
“Ele esquece de duas contas: primeiro a DRU, que leva R$ 62 bilhões. É o governo retirando dinheiro de contribuições como a Cofins, como a CSLL, que constitucionalmente deveria ser para financiar a Seguridade Social, onde está inserida a Previdência e que ele simplesmente transfere para outros fins. São R$ 62 bilhões e mais R$ 46 bilhões que é a sonegação previdenciária decorrente do assalariamento em massa na área urbana sem carteira de trabalho assinada”, disse.
Para Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o governo não está revelando toda a contabilidade sobre o assunto. “O governo está falando meia verdade, pois está aproveitando o momento pra passar a informação para se fazer a reforma da Previdência de qualquer maneira. Esses números servem para sensibilizar a sociedade e os parlamentares, mas não são números verdadeiros.”
Idade mínima
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Outra polêmica gerada pela reforma é a equiparação da idade de aposentadoria entre trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente, mulheres que trabalham na agricultura familiar podem se aposentar aos 55 anos e homens aos 60, com 15 anos de comprovação da atividade, benefício conhecido como Seguro Especial Rural. Se a proposta do governo for aprovada, todos se aposentam na mesma idade: 65 anos, com 25 de contribuição.
“Um dos grandes objetivos da reforma previdenciária é ter um tratamento igualitário. Então, a gente não está diferenciando servidor público de não servidor, homens de mulheres, rurais e urbanos, nem as categorias profissionais. Um dos grandes intuitos da reforma é promover essa harmonização”, falou Caetano.
Para o advogado Gardner Grigoleto, especialista em direito previdenciário, a proposta do governo prejudica, principalmente, o trabalhador rural, já que vai exigir uma contribuição mensal e não a cobrança de 2,5% sobre o que é comercializado, como funciona atualmente. “Em razão de o trabalhador rural não ter uma renda fixa como um trabalho formal, a PEC altera o parágrafo 8º do artigo 185, passa a ter uma contribuição individual para cada integrante do núcleo familiar, baseada num percentual do mínimo de contribuição. Embora o governo insista em dizer que esse tipo de contribuição terá uma alíquota favorecida, nós entendemos que em razão dessa informalidade do trabalho rural, eles serão muito mais penalizados”, avaliou.
A PEC da reforma previdenciária proposta pelo governo está no Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve começar a ser debatida em uma comissão especial logo que os parlamentares voltem do recesso, no início de fevereiro. Depois, ela precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara, quanto no Senado. a expectativa do poder executivo é que o texto seja aprovado até o terceiro trimestre deste ano.
Diante desta realidade, a Contag vai propor aos parlamentares alterar o texto do governo e retirar os segurados especiais rurais da reforma previdenciária. “Nós já ganhamos o mínimo de tudo e não precisa mais fazer a reforma para os segurados especiais. Se a ideia é fazer com que todos trabalhem 50 anos pra se aposentar, nós já trabalhamos mais de 50 anos pra se aposentar e não precisa mexer na idade. Se a idade é para ganhar o mínimo pela Constituição, nós também já ganhamos o salário mínimo, ou seja, não precisamos mexer mais do que isso”, falou Alberto Broch.
