Produtores e empresas começam a definir proposta para atualizar a lei de proteção de cultivares. A expectativa é ter um texto alternativo ao projeto do deputado Dilceu Sperafico até fim de novembro. A forma de cobrar os royalties pelo germoplasma de sementes salvas está sendo analisada.
A lei de proteção de cultivares é de 1997, e permite que qualquer produtor salve sementes sem pagar nada pelos royalties para as empresas. Ele só precisa comprovar para o Ministério da Agricultura que a quantidade de sementes salvas é compatível com a área de plantio. Esse é um dos pontos mais discutidos na atualização da lei.
Agora, produtores e indústrias de sementes das áreas de grãos, frutas e mudas decidiram elaborar um texto comum. O presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, que coordena os trabalhos, afirma que salvar sementes é uma forma de regular o mercado e evitar o abuso nos preços dos produtos certificados. Hoje, a semente representa 10% do custo total de produção.
– Não abrimos mão de salvar sementes, é inegociável. Isso foi pacificado do nosso lado, e, para o outro lado, deve haver uma remuneração para isso –, disse Dalpasquale.
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O pagamento de royalties para o obtentor do germoplasma já é um consenso entre os produtores. O que está sendo discutido é como e quanto vai ser cobrado deles. Para isso, um grupo de trabalho tem até o fim de novembro pra apresentar um estudo sobre o assunto.
– A gente nao quer que [a definição do valor dos royalties] fique na mão só de uma classe. A gente quer que representantes da categoria cheguem num mínimo. Que o produtor não seja explorado e as empresas não deixem de ganhar o que é de direito –, diz Alan Malinski, assessor técnico da Confederação da Agricultuura e Pecuária do Brasil (CNA).
O texto que está sendo elaborado tem como base um anteprojeto do Ministério da Agricultura, pronto há cinco anos, mas parado na pasta. Ele traz definições como a possibilidade de salvar sementes apenas para os pequenos agricultores e punições mais severas, como a prisão, para o produtor que não respeitar a lei. A preocupação das indústrias é a pirataria de sementes, estimada em 30% no país.
