A minuta do novo regulamento foi encaminhada para revisão das principais entidades representantes das cadeias de produtos de origem animal na quarta, dia 21. Mas, uma das primeiras ações da nova ministra Kátia Abreu já causa polêmica.
– Estamos decepcionados com a forma como a cadeia do mel foi tratada – disse a secretária-executiva da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Joelma Lambertucci.
Ela conta que a Abemel teve apenas um dia e meio para enviar suas observações, o limite era as 17h30 desta quinta. Prazo apertado para ler com cuidado os 498 artigos da minuta do decreto – um documento de 120 páginas. E, mais grave: sem considerar as sugestões já feitas pelo setor ao governo federal no ano passado.
– A minuta que recebemos ontem não incorpora as sugestões que encaminhamos ao Ministério da Agricultura. É preocupante que um setor que trabalha diretamente com sustentabilidade não receba o tratamento respeitoso que merece. A agropecuária depende dos serviços de polinização das abelhas. Em última instância, nós somos fundamentais para a produção de alimentos – aponta Joelma.
Já os representes do setor de aves e suínos estão satisfeitos com o novo texto. O vice-presidente de suínos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Rui Vargas, afirma que a grande maioria das sugestões encaminhadas ao governo foram incorporadas no documento. Para ele, não se trata de uma modernização, mas uma atualização das práticas das cadeias e sistemas de produção.
– O regulamento dá abertura para as inovações tecnológicas. Na prática, não muda muito coisas factuais na cadeia. Muda gestão, protocolos de procedimentos, regulamentação, referências – diz Vargas.
De acordo com o dirigente, o texto coloca a inspeção agropecuária a par das mais recentes exigências internacionais e, deste modo, é benéfico para as exportações.
O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, informou que, depois de analisar o novo regulamento, a entidade enviou 15 sugestões para “amenizar o que estava arcaico”. Entre elas, a retirada da Lista Geral para empresas exportadoras de carne. Salazar defende que todos os frigoríficos com selo de inspeção federal possam exportar, desde que cumpram as normas internacionais.
Autocontrole
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Um dos pontos que gerou muita discussão foi o de autorregulação. O novo regulamento estabelece procedimentos de autorregulação que, em tese, deverão melhorar o fluxo de trabalho da inspeção agropecuária oficial. Mas, o receio de muitos é que a fiscalização não ocorra no tempo adequado e produtos com alguma falha de produção possam chegar ao mercado consumidor antes de serem fiscalizados.
Rui Vargas, da ABPA, afirma que o novo regulamento não diminui o rigor da inspeção, apenas estabelece mais claramente os papéis do poder público e da iniciativa privada. Ele lembra que a inspeção sanitária é composta por várias etapas, ações e procedimentos, e não são todos que poderão ser delegados ao autocontrole.
– Esse documento tenta organizar, dentro de um contexto internacional, os diferentes papéis. Determinadas ações, como controle higiênico, são delegadas ao sistema de autocontrole. Isso já acontece nos Estados Unidos desde a década de 1970 e na Europa desde o ano 2000 – diz.
Longa espera
O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo (Sindileite) também recebeu a minuta do novo Riispoa na quarta. Para o presidente da entidade, Carlos Humberto Mendes de Carvalho, já não era sem tempo.
– Nós passamos os últimos oito anos enviando nossas sugestões para o Ministério da Agricultura. O documento incorpora boa parte delas, mas não todas. Mas, a essa altura, é melhor que saia logo, mesmo que não seja perfeito. Já são muitos anos em que sempre falta um detalhe e emperra tudo – diz Carvalho.
Rui Vargas espera que o regulamento seja sancionado rapidamente pela presidente Dilma Rousseff. Mas o processo não termina aí. Vários artigos do documento remetem à regulamentação complementar. Além disso, será necessário um tempo de transição para que todos os elos das cadeias façam as adaptações necessárias. Vargas acredita que esse processo deverá levar dois anos.
– O processo deve ser rápido, pois boa parte da cadeia já está adaptada – acredita Vargas.
*Colaborou Núcleo de Reportagem Especial
